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Artigo 4.º — Conteúdo Documental

Vigente desde: 26/06/2019
  1. 1 -O Plano é constituído pelos seguintes elementos:
    1. a)Regulamento;
    2. b)Planta de Implantação, à escala 1:2 000;
    3. c)Planta de Condicionantes, à escala 1:2 000.
  2. 2 -Acompanham o Plano:
    1. a)Relatório;
    2. b)Relatório Ambiental;
    3. c)Declaração da Câmara Municipal comprovativa da inexistência de compromissos urbanísticos válidos na área do Plano;
    4. d)Carta de Enquadramento, à escala 1:25 000;
    5. e)Carta de Rede Viária, à escala 1:25 000;
    6. f)Extrato da Carta Geológica de Portugal, à escala 1:25 000;
    7. g)Extratos do POACL - Cartas de Síntese e de Condicionantes, à escala 1:25 000;
    8. h)Extratos do PDM - Plantas de Ordenamento, de Condicionantes e da Reserva Ecológica Nacional, à escala 1:10000;
    9. i)Planta de Situação Existente, à escala 1:2 000;
    10. j)Planta de Condicionantes/Oportunidades Urbanísticas, à escala 1:2 000;
    11. k)Planta de Zonamento e Estratégia, à escala 1:2 000;
    12. l)Planta de Traçado de Infraestruturas, à escala 1:2 000;
    13. m)Planta de Modelação de Terreno, Volumetrias e Localização de Perfis, à escala 1:2 000;
    14. n)Planta do Cadastro Original, à escala 1:2 000;
    15. o)Planta de Transformação Fundiária e de Cedências para o Domínio Municipal, à escala 1:2 000;
    16. p)Perfis Longitudinais, à escala 1:1 000;
    17. q)Perfis Transversais Tipo, à escala 1:200;
    18. r)Tipologias e Perfis das Moradias, à escala 1:2 000;
    19. s)Planta do Cenário de Ocupação, à escala 1:2 000;
    20. t)Mapa de Ruído;
    21. u)Participações recebidas em sede de discussão pública e respetivo relatório de ponderação.
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