- 1 -O sistema ambiental integra a estrutura ecológica municipal e o zonamento acústico.
- 2 -O sistema ambiental visa garantir o equilíbrio ecológico do processo de transformação do território municipal, promovendo a melhoria das condições ambientais e de fruição ambiental nas áreas nele integradas.
Artigo 8.º — Identificação e objetivos
Vigente desde: 16/01/2023