Art.º 9 · Aviso n.º 1059/2023 — Estrutura Ecológica Municipal

1 -A estrutura ecológica municipal delimitada na Planta de Ordenamento - Estrutura Ecológica Municipal, corresponde ao conjunto das áreas que em virtude da presença de valores naturais, das suas características biofísicas ou culturais, da sua continuidade ecológica e do seu ordenamento, têm por função principal contribuir para o equilíbrio ecológico e para a proteção, conservação e valorização ambiental, paisagística e do património natural dos espaços rurais e urbanos.
2 -A estrutura ecológica municipal integra os seguintes valores:
1. a)Corredores Ecológicos, os quais correspondem a áreas do território cuja função principal é assegurar a conectividade entre os principais sistemas ecológicos, incluem os:
  1. i)Corredores Estruturantes;
  2. ii)Corredores Secundários;
  3. iii)Corredores Ecológicos do Programa Regional de Ordenamento Florestal do Centro Litoral.
2. b)Sistema Fundamental, o qual corresponde a áreas de elevado interesse ecológico, com a função de promover uma relação equilibrada entre os espaços urbanos e a paisagem envolvente, sendo constituído por:
  1. i)Recursos Hídricos e Áreas de Proteção Hídrica;
  2. ii)Áreas com interesse ecológico:
    ii1) Árvores de Interesse Público;
    ii2) Valores Naturais;
  3. iii)Áreas de prevenção de riscos naturais.
3. c)Sistema Complementar, o qual corresponde a áreas do território com incidência de valores naturais cujas características biofísicas têm como função a proteção e equilíbrio ecológico, de regulação climática, de suporte da produção vegetal, de conservação e valorização ambiental e paisagística do solo rústico e urbano, sendo constituído por:
  1. i)Áreas com interesse agrícola e florestal;
  2. ii)Áreas de Proteção e Recargas Aquíferas.
  3. iii)Áreas com Interesse Recreativo, Turístico e Paisagístico:
    iii1) Moinhos;
    iii2) Praias Fluviais;
    iii3) Zonas de Recreio e Lazer.

Artigo 9.º — Estrutura Ecológica Municipal