- 1 -Os dados pessoais fornecidos destinam-se exclusivamente à inscrição nos "Amigos da Cultura de Paredes", sendo o Município de Paredes o responsável pelo seu tratamento;
- 2 -É garantida a confidencialidade no tratamento dos dados em conformidade com a legislação aplicável, sendo assegurados todos os direitos aos seus titulares, incluindo o acesso, retificação e eliminação.
- 3 -Em tudo o mais, a recolha, o tratamento e a transmissão de dados rege -se pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD) e demais legislação nacional aplicável.
Artigo 11.º — Proteção de Dados
Vigente desde: 16/07/2020