- 1 -O direito à categoria "Amigos da Cultura" extingue-se sempre que os "Amigos da Cultura", identificados no artigo 2.º, não cumpram o plano de atividades aprovado, bem como as regras do presente regulamento e/ou outra(s) que coloquem o bom nome da Cultura de Paredes em causa.
- 2 -A decisão de extinção do direito à categoria "Amigos da Cultura" deverá ser deliberada pela Câmara Municipal e comunicada, por escrito, pelo Vereador do Pelouro da Cultura.
Artigo 10.º — Extinção do direito à categoria "Amigos da Cultura"
Vigente desde: 16/07/2020