- 1 -A indicação para o Prémio de Mérito Académico é realizada por cada um dos estabelecimentos de ensino e formação públicos ou privados, de ensino secundário ou equivalente do Município da Mealhada, sendo direta e não sujeita a avaliação/parecer de um júri.
- 2 -A instâncias do Município e nos termos a constarem em Aviso de abertura de concurso, cada um dos estabelecimentos de ensino e formação públicos ou privados, de ensino secundário ou equivalente, do concelho da Mealhada, comunica os dados do respetivo aluno indicado.
Artigo 4.º — Prémio de Mérito Académico - Processo de indicação
Vigente desde: 13/01/2025