Todos os abrangidos no âmbito do presente Código de Conduta devem atuar em obediência com a lei e o direito, nos limites dos poderes conferidos e em conformidade com os respetivos fins.
Todos os abrangidos no âmbito do presente Código de Conduta devem atuar em obediência com a lei e o direito, nos limites dos poderes conferidos e em conformidade com os respetivos fins.