O Código aplica-se a todos os trabalhadores e titulares de cargos dirigentes do Município de Mira, independentemente do vínculo laboral que detenham, ficando igualmente abrangidos todos aqueles que prestem serviço no Município, designadamente, ao abrigo de estágios, formações em contexto de trabalho, medidas de apoio ao emprego, protocolos com entidades, entre outros.