- 1 -A Estrutura Ecológica Municipal (EEM) é constituída pelo conjunto de áreas que, pelas suas características biofísicas ou culturais e pela sua continuidade ecológica, têm como função principal contribuir para o equilíbrio ecológico e para a proteção, conservação e valorização ambiental e paisagística dos espaços rústicos e urbanos.
- 2 -A Estrutura Ecológica Municipal (EEM) deve garantir as seguintes funções:
- a)Proteção das áreas de maior sensibilidade ecológica e de maior valor para a conservação da flora autóctone;
- b)Proteção das áreas afetas a riscos para a ocupação humana, nomeadamente os relacionados com cheias e inundação e perigosidade de incêndio florestal;
- c)Salvaguarda da função produtiva do concelho;
- d)Proteção e manutenção em rede dos corredores ecológicos secundários.
Artigo 10.º — Identificação e objetivos
Vigente desde: 15/09/2017