Art.º 3 · Aviso n.º 10633/2017 — Composição do Plano

1 -O Plano é constituído por:
1. a)Regulamento;
2. b)Planta de Ordenamento, à escala 1:25 000, desdobrada nas seguintes plantas:
  b.1) Classificação e Qualificação do Solo;
  b.2) Zonas sujeitas a Regimes de Salvaguarda;
  b.3) Zonamento Acústico: Classificação de Zonas Sensíveis, Zonas Mistas e Identificação de Zonas de Conflito;
  b.4) Valores Patrimoniais, e plantas de pormenor à escala 1:2 500;
  b.5) Estrutura Ecológica Municipal;
3. c)Planta de Condicionantes, à escala 1:25 000, desdobrada nas seguintes plantas:
  c.1) Servidões Administrativas e Restrições de Utilidade Pública;
  c.2) Reserva Agrícola Nacional (RAN) e Aproveitamento Hidroagrícola;
  c.3) Reserva Ecológica Nacional (REN);
  c.4) Povoamentos Florestais Percorridos por Incêndios;
  c.5) Risco de Incêndio: Carta de Perigosidade.
2 -O Plano é acompanhado por:
1. a)Estudos de caracterização do território municipal;
2. b)Relatório do Plano;
3. c)Relatório explicativo da Planta de Condicionantes;
4. d)Propostas de exclusão da Reserva Ecológica Nacional (REN) e da Reserva Agrícola Nacional (RAN);
5. e)Programa de Execução e Plano de Financiamento;
6. f)Relatório Ambiental e Resumo Não Técnico (RNT);
7. g)Participações recebidas em sede de Discussão Pública e respetivo Relatório de Ponderação;
8. h)Planta de enquadramento regional, à escala 1:150 000;
9. i)Planta de valores naturais: habitats e espécies da fauna e da flora, à escala 1:25 000, e respetivo relatório explicativo;
10. j)Planta da situação existente, à escala 1:25 000;
11. k)Planta de compromissos urbanísticos - planta com indicação das licenças, autorizações e comunicações prévias de operações urbanísticas emitidas, e das informações prévias favoráveis em vigor, à escala 1:25 000, e respetivo relatório explicativo;
12. l)Planta de equipamentos de utilização coletiva, à escala 1:25 000;
13. m)Planta da Rede Rodoviária e Ferroviária, à escala 1:25 000;
14. n)Planta de infraestruturas, à escala 1:25 000;
15. o)Mapa de Ruído;
16. p)Carta Educativa - relatório final;
17. q)Relatório de avaliação da execução do Plano Diretor Municipal;
18. r)Ficha de Dados Estatísticos.

Artigo 3.º — Composição do Plano