- 1 -A Medalha de Mérito visa distinguir pessoas singulares ou coletivas que se evidenciem pelo seu significativo contributo no campo Social (fita/colar de cor laranja), Cultural (fita/colar vermelha), Económico (fita/colar prateada), Humanitário (fita/colar azul), Desportivo (fita/colar roxa), ou outro (fita/colar preta), que, pela sua importância notável, deva ser objeto de reconhecimento público.
- 2 -Em cada ano poderá, ainda, ser atribuída uma Medalha de Mérito Popular (fita/colar branca), em que o homenageado será eleito pela população.
- 3 -Em cada ano não é obrigatória a atribuição de medalhas em todas as classes identificadas no presente artigo.
Artigo 7.º — Medalha de Mérito
Vigente desde: 16/05/2024