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Artigo 2.º — Conteúdo Documental

Vigente desde: 08/06/2009
  1. 1 -O Plano é constituído pelos seguintes elementos:
    1. a)Regulamento;
    2. b)Planta de Implantação;
    3. c)Planta de Condicionantes;
  2. 2 -O Plano é acompanhado pelos seguintes elementos:
    1. a)Relatório (incluindo declaração relativa às operações urbanísticas licenciadas ou autorizadas);
    2. b)Enquadramento Regional;
    3. c)Planta da Situação Existente;
    4. d)Enquadramento no PDM - Planta de Condicionantes;
    5. e)Enquadramento no PDM - Planta de Ordenamento;
    6. f)Planta de Alterações ao PDM;
    7. g)Realizações Municipais;
    8. h)Infra-Estruturas;
    9. i)Transformação Fundiária;
    10. j)Espaço Público e Mobiliário Urbano;
    11. k)Cenarização dos Espaços Públicos Propostos;
    12. l)Cortes transversais;
    13. m)Cadastro Actual;
    14. n)Relatório de Ponderação da Discussão Pública
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