Com base no Regulamento Geral de Acesso às Competências Setoriais da OMD, Regulamento n.º 738/2023 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 128, de 4 de julho, com Declaração de Retificação n.º 589/2023, de 10 de agosto, o presente regulamento estabelece as regras para a criação, implementação e acesso à Competência Setorial de Medicina Dentária Digital, tendo por objeto:
- a)O conteúdo funcional da competência setorial;
- b)A formação mínima na área setorial da competência;
- c)A carga horária e o conteúdo programático da formação necessária ao acesso da competência setorial;
- d)Os critérios de reconhecimento de entidades formadoras para o efeito;
- e)O processo de acesso à atribuição da competência setorial;
- f)A avaliação dos requisitos de acesso de cada candidato.