Art.º 164 · Aviso n.º 10688/2024/2 — Prazo de vigência, avaliação e entrada em vigor

1 - O PDMP deve ser objeto de avaliação nos termos da legislação aplicável, devendo proceder-se à sua revisão sempre que tal se mostre necessário e adequado.

2 - Com a salvaguarda do disposto no n.º anterior o prazo de vigência é de 15 anos.

3 - O PDMP entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

ANEXO I

Rede Natura 2000 - Zona Especial de Conservação Valongo (PTCON0024)

(transposição do PSRN2000)

Espécies e Habitats

Valores naturais ocorrentes na ZEC Valongo, fatores de ameaça e orientações de gestão para esta Área Classificada e que podem estar presentes no território de Paredes

A.A - Os valores naturais protegidos na ZEC Valongo, no território de Paredes incluem:

Habitats naturais (anexo I da Diretiva 92/43/CEE)

Código

Designação (* habitats prioritários a negrito)

4020

Charnecas húmidas atlânticas temperadas de Erica ciliaris e Erica tetralix

4030

Charnecas secas europeias

8310

Grutas não exploradas pelo turismo

91E0

Florestas aluviais de Alnus glutinosa e Fraxinus excelsior (Alno-Padion, Alnion incanae, Salicion albae)

9230

Carvalhais galaico-portugueses de Quercus robur e Quercus pyrenaica

Espécies da flora (anexo II da Diretiva 92/43/CEE)

Código

Designação (* espécies prioritárias a negrito)

Falta confirmação de espécies

Espécies da fauna (anexo II da Diretiva 92/43/CEE)

Grupo taxonómico

Código

Espécie

Invertebrados

1046

1041

1036

Gomphus graslinii

Oxygastra curtisii

Macromia splendens

Peixes

1116

1123

1135

Chondrostoma polylepis

Rutilus alburnoides

Rutilus macrolepidotus

Anfíbios

1172

Chioglossa lusitanica

Répteis

1259

Lacerta schreiberi

Mamíferos

1355

Lutra lutra

Outras espécies dos Anexos B-IV e B-V do Decreto-Lei n.º 49/2005

Grupo taxonómico

Código

Espécie

Flora

Planta

1762

Arnica montana

1849

Ruscus aculeatus

1996

Narcissus triandrus

1837

Scilla beirana

Fauna

Anfíbio

1194

Discoglossus galganoi

B.B - Os fatores de ameaça à conservação dos valores naturais e as orientações de gestão para a ZEC Valongo no território de Paredes são:

B.1) Fatores de ameaça:

I) Fogos Florestais;

II) Pressão urbanística;

III) Qualidade da água do rio Ferreira e seus afluentes;

IV) Atividade florestal intensiva o Artificialização dos povoamentos florestais;

V) Degradação do sistema de minas e fojos o Deposição de entulhos;

VI) Perturbação humana - colheita indevida de espécies, práticas de atividade de todo-o-terreno, atividades de espeleologia, atividades de recreio e lazer envolvendo número elevado de participantes.

B.2) Orientações de gestão:

I) Proceder ao ordenamento e gestão integrados do território, com harmonização de todos os interesses subjacentes ao mesmo;

II) Fomentar a monitorização e a investigação científica em torno do património natural e cultural;

III) Requalificar a paisagem existente, promovendo uma relação mais sustentável entre os interesses ambientais e os económicos e com progressiva reconversão do coberto vegetal no sentido da expansão da floresta autóctone;

IV) Promover a conservação da biodiversidade, assim como a recuperação e conservação da floresta autóctone (constituindo o controlo de eucaliptos e acácias uma ação urgente nas áreas mais sensíveis) incluindo os bosques ripícolas, bem como para a preservação de fojos e minas.

B.3) Detalhe das orientações de gestão com referência aos valores naturais

Neste sítio assumem particular relevância as seguintes orientações de gestão:

- Impedir introdução de espécies não autóctones/controlar existentes

4030

Chioglossa lusitânica; Chondrostoma polylepis; Rutilus macrolepidotus (Implementar programas de controlo e erradicação de espécies vegetais exóticas invasoras das margens das linhas de água e encostas adjacentes, promovendo a sua substituição por espécies por espécies autóctones)

- Monitorizar, manter/melhorar qualidade da água

8310; Chioglossa lusitânica, Lacerta schreiberi, Lutra lutra

Chondrostoma polylepi; Rutilus alburnoides (considerando como valores de referência os limites previstos para as "águas de ciprinídeos", de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 236/98, de 1 de agosto)

- Conservar/recuperar vegetação ribeirinha autóctone

Chioglossa lusitânica; Chondrostoma polylepi; Lacerta schreiberi; Lutra lutra; Rutilus alburnoides

- Promover a regeneração natural

91E0; 9230

- Reduzir risco de incêndio

91E0; 9230; Chondrostoma polylepis; Lacerta schreiberi; Lutra lutra; Rutilus alburnoides; Rutilus macrolepidotus

Chioglossa lusitânica (condicionar o atravessamento e desvio de pequenas linhas de água quando coincidem com áreas fundamentais do ciclo de vida da espécie)

- Ordenar actividades de recreio e lazer

Chioglossa lusitânica (zonas envolventes dos fojos)

- Condicionar o acesso

8310; Chioglossa lusitânica (condicionar a prática de espeleologia)

- Criar novos locais de reprodução, conservar/recuperar os existentes

Chioglossa lusitânica; Gomphus graslinii; Oxygastra curtisii; Macromia splendens

B.3.1) Agricultura e pastorícia:

- Conservar/promover sebes, bosquetes e arbustos

Lutra lutra (promover a manutenção/criação de sebes e bordaduras de vegetação natural na periferia das zonas húmidas)

- Condicionar a intensificação agrícola

Chioglossa lusitanica

- Manter práticas de pastoreio extensivo

4030

- Adotar práticas de pastoreio específicas

4020

- Salvaguardar de pastoreio

9230

- Condicionar queimadas

4020

- Condicionar expansão do uso agrícola

4020

- Outros condicionamentos específicos a práticas agrícolas

4020

- Condicionar uso agroquímicos/adotar técnicas alternativas

Chioglossa lusitânica; Lacerta schreiberi

- Condicionar uso agroquímicos/adotar técnicas alternativas em áreas contíguas ao habitat

Chioglossa lusitânica; Lacerta schreiberi; Chondrostoma polylepis; Rutilus alburnoides; Rutilus macrolepidotus; Gomphus graslinii; Oxygastra curtisii; Macromia splendens

B.3.2) Silvicultura:

- Adotar práticas de silvícolas específicas

91E0; 9230

- Condicionar a florestação

4020

B.3.3) Construção e infraestruturas:

- Apoiar tecnicamente o alargamento de estradas e a limpeza de taludes

Chioglossa lusitânica; Lacerta schreiberi

- Condicionar a construção de infraestruturas

4020

Chioglossa lusitânica; Lacerta schreiberi

- Condicionar a expansão urbana-turística

4030; 8310

Chioglossa lusitânica; Lutra lutra (ordenar expansão urbana-turística de forma a não afetar as áreas mais sensíveis)

- Condicionar construção de açudes em zonas sensíveis

91E0; Chondrostoma polylepis; Rutilus alburnoides; Rutilus macrolepidotus

- Condicionar construção de barragens em zonas sensíveis

91E0; Chondrostoma polylepis; Rutilus alburnoides; Rutilus macrolepidotus; Lacerta schreiberi

- Assegurar caudal ecológico

Chondrostoma polylepis; Rutilus alburnoides; Rutilus macrolepidotus; Lutra lutra

- Melhorar transposição de barragens/açudes

Chondrostoma polylepis; Rutilus alburnoides; Rutilus macrolepidotus (colocação de passagens adequadas para peixes

- Condicionar transvases

Chondrostoma polylepis; Rutilus alburnoides; Rutilus macrolepidotus

- Reduzir mortalidade acidental

Lutra lutra (passagens para fauna e sinalizadores em rodovias)

B.3.4) Outros usos e atividades

- Condicionar captação de água

Chioglossa lusitânica; Lutra lutra; Rutilus alburnoides; Rutilus macrolepidotus

- Condicionar captação de água

4020; 91E0

Chioglossa lusitanica (em zonas mais sensíveis)

- Incrementar sustentabilidade económica de atividades com interesse para a conservação

9230

- Ordenar prática de desporto da natureza

8310

Chondrostoma polylepis; Rutilus macrolepidotus (desportos associados a cursos de água)

Rutilus alburnoide (espeleologia)

- Reduzir a mortalidade acidental

Lutra lutra (utilização de grelhas metálicas em artes de pesca, que impossibilitam o acesso da lontra ao interior do engenho)

- Regular dragagens e extração de inertes

8310

Chioglossa lusitânica; Lutra lutra; Rutilus alburnoides; Rutilus macrolepidotus (tomar medidas que impeçam a extração de inertes nos locais de reprodução da espécie, em qualquer época do ano. Nos restantes locais, condicionar durante a Primavera)

B.4) Orientações específicas:

- Efetuar gestão por fogo controlado

4030

- Manter/recuperar habitats contíguos

91E0

Chioglossa lusitânica; Lutra lutra; Rutilus alburnoides; Rutilus macrolepidotus (assegurar continuum fluvial)

ANEXO II

Rede Natura 2000 - Zona Especial de Conservação Valongo (PTCON0024)

(transposição do PSRN2000)

Ações, atividades ou projetos condicionados a parecer vinculativo da tutela

No território da Rede Natura 2000 - Zona Especial de Conservação (ZEC) Valongo (PTCON0024), localizado na área administrativa do município de Paredes, as ações, atividades ou projetos infra elencados ficam condicionados a parecer vinculativo da tutela:

Agricultura, Silvicultura e Aquicultura

a) Projetos de emparcelamento rural com ou sem infraestruturas para regadio;

b) Reconversão de terras não cultivadas há mais de 5 anos para agricultura intensiva;

c) Projetos de desenvolvimento agrícola que incluam infraestruturação de rega e drenagem;

d) Florestação e reflorestação, desde que implique a substituição de espécies preexistentes, em áreas isoladas ou contínuas, com espécies de rápido crescimento e desflorestação destinada à conversão para outro tipo de utilização das terras, bem como as florestações para recuperação do coberto vegetal;

e) Instalações de pecuária intensiva;

f) Instalações de piscicultura intensiva;

g) Plantação/expansão/reconversão de olival, pomares e vinha.

Indústria

a) Todas.

Projetos e Infraestruturas

a) Projetos de loteamento, parques industriais e plataformas logísticas;

b) Operações de loteamento urbano, incluindo a construção de conjunto comercial e de parques de estacionamento (> 1 ha);

c) Construção de vias-férreas e instalações de transbordo intermodal e de terminais intermodais;

d) Construção de aeroportos e aeródromos;

e) Construção de estradas;

f) Construção de vias navegáveis, obras de canalização e regularização de cursos de água;

g) Barragens e outras instalações destinadas a reter a água ou armazená-la de forma permanente;

h) Linhas de elétrico, linhas de metropolitano aéreas e subterrâneas, linhas suspensas ou análogas de tipo específico, utilizadas exclusiva ou principalmente para transporte de passageiros;

i) Construção de aquedutos, adutoras, redes de abastecimento de água e redes de saneamento;

j) Sistemas de captação e realimentação artificial de águas subterrâneas;

k) Instalação de infraestruturas de transporte e distribuição de energia elétrica, aéreas ou subterrâneas, fora das áreas edificadas consolidadas.

l) Construção de oleodutos, gasodutos e outros pipeline.

Outros projetos

a) Pistas de corridas e de treinos para veículos a motor;

b) Estações de tratamento de águas residuais (ETAR);

c) Locais para depósito de lamas;

Turismo

a) Empreendimentos turísticos (estabelecimentos hoteleiros, aldeamentos turísticos, apartamentos turísticos, conjuntos turístico, hotéis rurais e projetos associados, parques de campismo e de caravanismo, parques temáticos, campos de golfe, serviço de autocaravanas);

b) Espaços e/ou infraestruturas destinadas ao recreio, lazer e atividades desportivas;

c) A prática de atividades motorizadas organizadas e competições desportivas fora das áreas edificadas (perímetros urbanos, aglomerados rurais e áreas de edificação dispersa);

d) Ancoradouros e praias fluviais;

e) A prática de alpinismo, de escalada e de montanhismo.

ANEXO III

Orientações e determinações do Programa Regional de Ordenamento Florestal de Entre o Douro e Minho (PROF EDM)

Por forma a garantir a sua compatibilização com o Programa Regional de Ordenamento Florestal de Entre Douro e Minho (PROF-EDM), enquanto instrumento de política setorial, a disciplina de ocupação, uso e transformação do solo nos espaços florestais do concelho de Paredes, cumulativamente com o acatamento das disposições legais aplicáveis e as disposições especificamente estabelecidas no presente regulamento para esses espaços, deve integrar as orientações estratégicas florestais constantes daquele programa, a seguir explicitadas dando cumprimento ao estipulado no n.º 4 do artigo 1.º do seu Regulamento.

As subsequentes referências aos Anexos I a IV ao Regulamento do PROF-EDM remetem para o conteúdo dos mesmos que consta do Anexo A da Portaria n.º 58/2019, publicada no Diário da República n.º 29, série I, de 2019-02-11, com a Declaração de Retificação n.º 14/2019, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 73, em 12 de abril de 2019 e a alteração dada pela Portaria n.º 18/2022 de 05 de janeiro, que para todos os efeitos aqui se consideram reproduzidos.

I - Disposições gerais

1 - Corredores ecológicos:

As intervenções florestais nos corredores ecológicos devem respeitar as normas de silvicultura e gestão para estes espaços definidas no Anexo I do Regulamento do PROF-EDM.

2 - Modelos gerais de silvicultura, gestão florestal e de organização territorial:

A realização de ações nos espaços florestais nas sub-regiões do PROF de Entre Douro e Minho, deve obedecer às orientações constantes das normas de intervenção e modelos de silvicultura definidos, respetivamente, nos Anexos I e II do Regulamento do PROF-EDM.

3 - Áreas florestais sensíveis:

As intervenções nas áreas florestais sensíveis - em termos de perigosidade de incêndio; com risco de erosão muito alto e alto; ou suscetíveis a pragas e doenças - devem respeitar as normas de silvicultura específicas para estes espaços definidas no Anexo I do Regulamento do PROF-EDM.

4 - Normas comuns a todas as sub-regiões homogéneas:

4.1 - Para cada sub-região homogénea são identificadas as espécies florestais a privilegiar, distinguidas em dois grupos (Grupo I e Grupo II) em resultado da avaliação da aptidão do território para as mesmas.

4.2 - Não podem ser efetuadas reconversões para outras espécies de áreas ocupadas com espécies do Grupo I, exceto se for utilizada na replantação outra espécie igualmente do Grupo I, sem prejuízo dos regimes legais específicos de proteção de determinadas espécies e do regime jurídico das ações de arborização e rearborização.

4.3 - O recurso a outras espécies que não se encontrem identificadas no Grupo I ou Grupo II, ou reconversões em situações distintas das referidas no número anterior, tem de ser tecnicamente fundamentado, com base nas características da espécie a usar e condições edafoclimáticas do local de instalação, e ser devidamente autorizado pelo ICNF, I. P.

4.4 - O disposto no n.º 1 não se aplica em reconversões de áreas ocupadas com espécies do Grupo I, quando a espécie a replantar for Ilex aquifolium (Azevinho), Quercus rotundifolia (Azinheira) ou Quercus suber (Sobreiro) e estas espécies fizerem parte das espécies do Grupo II.

4.5 - Admitem-se reconversões de povoamentos puros de espécies do Grupo I, para povoamentos mistos com espécies do Grupo II, se a espécie do Grupo I mantiver a dominância.

4.6 - Para cada sub-região homogénea é considerado um grupo de espécies, assinaladas com asterisco (*), como sendo prioritária a gestão e conservação em manchas de regeneração natural.

II - Sub-Regiões homogéneas

Além das funções gerais das sub-regiões homogéneas a seguir referidas, haverá que considerar igualmente a função geral de Recreio e Valorização da Paisagem, em virtude da opção de Ordenamento - Espaço Florestal de Recreio e Valorização da Paisagem, pelo que, a realização de ações nos espaços com esta qualificação de solo, devem também obedecer às orientações constantes das normas de intervenção para a função geral de Recreio e Valorização da Paisagem, definidas nos Anexos I do Regulamento do PROF-EDM.

Sub-região homogénea de Serras de Valongo

a) Nesta sub-região homogénea, com igual nível de prioridade, visa-se a implementação e o desenvolvimento das seguintes funções gerais dos espaços florestais:

i) Conservação de habitats, de espécies da fauna e da flora e de geomonumentos;

ii) Produção;

iii) Silvopastorícia, caça e pesca nas águas interiores;

iv) Recreio e valorização da paisagem,

b) As normas de silvicultura a aplicar nesta sub-região homogénea correspondem às normas das funções referidas na alínea anterior definidas no Anexo I do Regulamento do PROF-EDM;

c) Nesta sub-região devem ser privilegiadas as seguintes espécies florestais:

I) Espécies a privilegiar (Grupo I)

II) Outras espécies a privilegiar (Grupo II)

Plátano (Acer pseudoplatanus);

Castanheiro (Castanea sativa);

Cedro-branco (Chamaecyparis lawsoniana);

Cedro-do-atlas (Cedrus atlantica);

Cedro-do-buçaco (Cupressus lusitanica);

Eucalipto (Eucalyptus globulus);

Freixo-comum (Fraxinus angustifolia*);

Nogueira-negra (Juglans nigra);

Pinheiro-bravo (Pinus pinaster);

Pseudotsuga (Pseudotsuga menziesii);

Carvalho-alvarinho (Quercus robur);

Azinheira (Quercus rotundifolia);

Sobreiro (Quercus suber).

Amieiro (Alnus glutinosa);

Medronheiro (Arbutus unedo);

Pilriteiro (Crataegus monogyna*);

Freixo-europeu (Fraxinus excelsior);

Azevinho (Ilex aquifolium);

Nogueira-comum (Juglans regia);

Loureiro (Laurus nobilis);

Pinheiro-manso (Pinus pinea);

Plátano (Platanus x acerifolia);

Choupo-negro (Populus nigra);

Choupo-híbrido (Populus x canadensis);

Carvalho-negral (Quercus pyrenaica);

Carvalho-vermelho-americano (Quercus rubra);

Salgueiro-branco (Salix alba*);

Borrazeira-preta (Salix atrocinerea*)

Para as espécies identificadas, assinaladas com asterisco (*), é prioritária a gestão e conservação em manchas de regeneração natural.

Sub-região homogénea de Tâmega e Sousa

a) Nesta sub-região homogénea, com igual nível de prioridade, visa-se a implementação e o desenvolvimento das seguintes funções gerais dos espaços florestais:

i) Produção;

ii) Proteção;

iii) Silvopastorícia, caça e pesca nas águas interiores;

b) As normas de silvicultura a aplicar nesta sub-região homogénea correspondem às normas das funções referidas na alínea anterior definidas no Anexo I do Regulamento do PROF-EDM;

c) Nesta sub-região devem ser privilegiadas as seguintes espécies florestais:

I) Espécies a privilegiar (Grupo I)

II) Outras espécies a privilegiar (Grupo II)

Plátano (Acer pseudoplatanus);

Castanheiro (Castanea sativa);

Cedro-branco (Chamaecyparis lawsoniana);

Cedro-do-atlas (Cedrus atlantica);

Cedro-do-Buçaco (Cupressus lusitanica);

Eucalipto (Eucalyptus globulus);

Freixo-comum (Fraxinus angustifolia*);

Nogueira-negra (Juglans nigra);

Pinheiro-larício (Pinus nigra);

Pinheiro-bravo (Pinus pinaster);

Pinheiro-silvestre (Pinus sylvestris);

Pseudotsuga (Pseudotsuga menziesii);

Carvalho-alvarinho (Quercus robur),

Azinheira (Quercus rotundifolia);

Sobreiro (Quercus suber).

Amieiro (Alnus glutinosa);

Medronheiro (Arbutus unedo);

Vidoeiro (Betula celtiberica);

Pilriteiro (Crataegus monogyna*);

Freixo-europeu (Fraxinus excelsior);

Nogueira-comum (Juglans regia);

Larício-híbrido-de-dunkeld (Larix x eurolepis);

Loureiro (Laurus nobilis);

Pinheiro-manso (Pinus pinea);

Plátano (Platanus x acerifolia);

Choupo-negro (Populus nigra);

Choupo-híbrido (Populus x canadensis);

Carvalho-negral (Quercus pyrenaica);

Carvalho-vermelho-americano (Quercus rubra);

Salgueiro-branco (Salix alba*);

Borrazeira-preta (Salix atrocinerea*).

Sub-região homogénea de Xistos Durienses

a) Nesta sub-região homogénea, com igual nível de prioridade, visa-se a implementação e o desenvolvimento das seguintes funções gerais dos espaços florestais:

i) Produção;

ii) Proteção;

iii) Silvopastorícia, caça e pesca em água interiores;

b) As normas de silvicultura a aplicar nesta sub-região homogénea correspondem às normas das funções referidas na alínea anterior definidas no Anexo I do Regulamento do PROF-EDM;

Nesta sub-região devem ser privilegiadas as seguintes espécies florestais:

I) Espécies a privilegiar (Grupo I)

II) Outras espécies a privilegiar (Grupo II)

Plátano (Acer pseudoplatanus);

Castanheiro (Castanea sativa);

Cedro-branco (Chamaecyparis lawsoniana);

Cedro-do-atlas (Cedrus atlantica);

Cedro-do-buçaco (Cupressus lusitanica);

Eucalipto (Eucalyptus globulus);

Freixo-comum (Fraxinus angustifolia*);

Nogueira-negra (Juglans nigra);

Pinheiro-larício (Pinus nigra);

Pinheiro-bravo (Pinus pinaster);

Pinheiro-silvestre (Pinus sylvestris);

Pseudotsuga (Pseudotsuga menziesii);

Carvalho-alvarinho (Quercus robur);

Azinheira (Quercus rotundifolia);

Sobreiro (Quercus suber)

Amieiro (Alnus glutinosa);

Medronheiro (Arbutus unedo);

Pilriteiro (Crataegus monogyna*);

Freixo-europeu (Fraxinus excelsior);

Nogueira-comum (Juglans regia);

Larício-híbrido-de-dunkeld (Larix x eurolepis);

Loureiro (Laurus nobilis);

Pinheiro-manso (Pinus pinea);

Plátano (Platanus x acerifolia);

Choupo-negro (Populus nigra);

Choupo-híbrido (Populus x canadensis);

Carvalho-negral (Quercus pyrenaica);

Carvalho-vermelho-americano (Quercus rubra);

Salgueiro-branco (Salix alba*);

Borrazeira-preta (Salix atrocinerea*).

III - Planos de Gestão Florestal (PGF)

1 - Explorações sujeitas a PGF:

a) Estão sujeitas a PGF as explorações florestais e agroflorestais públicas e comunitárias, nos termos estabelecidos no artigo 5.º da Lei de Bases da Política Florestal;

b) Encontram-se igualmente sujeitas à elaboração obrigatória de PGF as explorações florestais e agroflorestais privadas com área igual ou superior a 20 hectares;

c) Sem prejuízo da legislação específica, estão excluídas da necessidade de elaboração de PGF as explorações florestais e agroflorestais que se encontrem obrigadas pelo PGF da Zona de Intervenção Florestal (ZIF) que abranja a área da exploração.

2 - Explorações não sujeitas a PGF:

As explorações florestais e agroflorestais privadas de área inferior à mínima obrigatória submetida a PGF, desde que não integradas em ZIF, ficam sujeitas ao cumprimento das seguintes normas mínimas:

a) Normas de silvicultura preventiva definidas no Anexo I do Regulamento do PROF-EDM;

b) Normas gerais de silvicultura definidas no Anexo I do Regulamento do PROF-EDM;

c) Modelos de silvicultura adaptados à sub-região homogénea onde se insere a exploração, definidos no Anexo II do Regulamento do PROF-EDM.

IV - Medidas de intervenção comuns e específicas por sub-região homogénea

Visando alcançar adequadamente os objetivos específicos inscritos no PROF-EDM, são estabelecidas as medidas de intervenção comuns à região do PROF-EDM e as medidas de intervenção específicas para a sub-região homogénea do Minho Interior que se encontram definidas no Anexo III do Regulamento do PROF-EDM.

V - Limite máximo de área a ocupar por eucalipto

Para efeitos de aplicação do estabelecido no Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho, pela nova redação que lhe é dada pelo Decreto-Lei n.º 32/2020 de 1 de julho, e em conformidade com o estabelecido no Anexo IV do Regulamento do PROF-EDM - Portaria n.º 58/2019 de 11 de fevereiro, com a Declaração de Retificação n.º 14/2019, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 73, em 12 de abril de 2019 e a alteração dada pela Portaria n.º 18/2022 de 05 de janeiro - o limite máximo de área (em hectares) a ocupar por espécies do género Eucalyptus spp. no concelho de Paredes é de 5.684 hectares.

ANEXO IV

Sítios/Imóveis Classificados e/ou em vias de Classificação

Designação

Tipologia

Categoria de proteção

Ags002A

Torre de Aguiar de Sousa, também designada Torre de Sousa ou Castelo de Aguiar de Sousa

Património Arqueológico

Castelo Roqueiro

MIP - Monumento de Interesse Público

Bal002A

Anta do Padrão

Património Arqueológico

Anta

IIP - Imóvel de Interesse Público

Lor003A

Torre dos Mouros também designada "Torre dos Alcoforados"

Património Arqueológico

Torre (casa senhorial)

IIP - Imóvel de Interesse Público

Van003A

Castro do Muro de Vandoma

Património Arqueológico

Castro

IIP - Imóvel de Interesse Público.

Bit008

Igreja de Bitarães

Património Arquitetónico

Arquitetura religiosa

IIP - Imóvel de Interesse Público

Ccp005

Pelourinho de Paredes

Património Arquitetónico

Arquitetura política e administrativa

IIP - Imóvel de Interesse Público

Cet007

Igreja de Cete

Património Arquitetónico

Arquitetura religiosa

MN - Monumento Nacional

Cet016

Cruzeiro do Adro fronteiro à Ermida de Nossa Senhora do Vale

Património Arquitetónico

Arquitetura religiosa

IIP - Imóvel de Interesse Público

Cet017

Ermida ou Capela da Senhora do Vale

Património Arquitetónico

Arquitetura religiosa

IIP - Imóvel de Interesse Público

Lou002

Pelourinho de Louredo

Património Arquitetónico

Arquitetura política e administrativa

IIP - Imóvel de Interesse Público

Lou012

Igreja de São Cristóvão, Matriz de Louredo

Património Arquitetónico

Arquitetura religiosa

MIP - Monumento de Interesse Público

Vil003

Igreja e antigo Mosteiro de Santo Estêvão de Vilela

Património Arquitetónico

Arquitetura religiosa

MIP - Monumento de Interesse Público

Bal011

Capela da Quintã

Património Arquitetónico

Arquitetura religiosa

Em Vias de Classificação

ANEXO V

Monumentos e imóveis classificados de interesse municipal e património arquitetónico

Designação

Tipologia

Categoria de proteção

Ags001

Ponte de Alvre

Arquitetura de comunicações e transportes

Ags002

Alminhas de Alvre

Arquitetura religiosa

Ags003

Ponte dos Talhinhos

Arquitetura de comunicações e transportes

Ags004

Capela de Santa Marta

Arquitetura religiosa

Ags005

Capela de Santa Isabel

Arquitetura religiosa

Ags006

Alminhas de Aguiar

Arquitetura religiosa

Ags007

Cruzeiro do Adro da Capela de São Sebastião

Arquitetura religiosa

Ags008

Capela de São Sebastião

Arquitetura religiosa

Ags009

Moinhos do Castelo

Arquitetura industrial

Ags010

Cruzeiro de Via Sacra

Arquitetura religiosa

Ags011

Capela da Senhora do Salto

Arquitetura religiosa

Ags012

Alminhas de Sarnada

Arquitetura religiosa

Ags013

Cruzeiro de Senande

Arquitetura religiosa

Ags014

Fonte de Senande

Arquitetura infraestrutural

Ags015

Igreja de São Romão de Aguiar de Sousa

Arquitetura religiosa

Ags016

Jazigo do Bispo de Cochim

Arquitetura funerária

Ags017

Cruzeiro de Sarnada

Arquitetura religiosa

Ags018

Escola Básica de Aguiar n.º 1

Arquitetura educativa

Ags019

Escola Primária de Alvre

Arquitetura educativa

Ags020

Escola Primária de Sarnada

Arquitetura educativa

Ags021

Moinhos da Devesa

Arquitetura industrial

Ags022

Moinhos do Salto

Arquitetura industrial

Ags023

Moinho da Ribeira de Santa Comba

Arquitetura industrial

Ast001

Capela de Santa Margarida/Santa Marinha

Arquitetura religiosa

Ast002

Via Sacra

Arquitetura religiosa

Ast003

Igreja de Santa Marinha de Astromil

Arquitetura religiosa

Ast004

Casa de Crasto

Arquitetura residencial

Ast005

Escola Primária de Astromil

Arquitetura educativa

Bal001

Alminhas do Vale

Arquitetura religiosa

Bal002

Alminhas de Ramos

Arquitetura religiosa

Bal003

Casa do Foral

Arquitetura política e administrativa

Bal004

Casa do Areal - "Estalagem Real"

Arquitetura residencial

Bal005

Escola Primária da Feira n.º 2

Arquitetura educativa

Bal006

Casa de Sarzedo

Arquitetura residencial

Bal007

Capela de Nossa Senhora das Necessidades

Arquitetura religiosa

Bal008

Palacete de Ernesto Leão

Arquitetura residencial

Bal009

Alminhas de Fagilde

Arquitetura religiosa

Bal010

Via Sacra

Arquitetura religiosa

Bal012

Palacete dos Coelho Pereira (Antiga EB2/3 Baltar)

Arquitetura residencial

Bal013

Igreja de São Miguel de Baltar

Arquitetura religiosa

Bal014

Alminhas da Ponte da Pedra

Arquitetura religiosa

Bal015

Cruzeiro de Baltar

Arquitetura comemorativa

Bal016

Alminhas de Figueira de Porta

Arquitetura religiosa

Bal017

Capela das Almas

Arquitetura religiosa

Bal018

Palacete dos Coelho Pereira

Arquitetura residencial

Bei001

Cruzeiro

Arquitetura religiosa

Bei002

Igreja de São Miguel de Beire

Arquitetura religiosa

Bei003

Ponte de Lameiras

Arquitetura de comunicações e transportes

Bei004

Varanda da Casa da Torre

Arquitetura residencial

Bei005

Cruzeiro de São Luís

Arquitetura religiosa

Bei006

Capela de São Luís

Arquitetura religiosa

Bei007

JI de Boavista

Arquitetura educativa

Bes001

Via Sacra

Arquitetura religiosa

Bes002

Capela de São Domingos

Arquitetura religiosa

Bes003

Alminhas da Igreja

Arquitetura religiosa

Bes004

Cruzeiro Paroquial

Arquitetura religiosa

Bes005

Igreja de São Cosme de Besteiros

Arquitetura religiosa

Bes006

Capela da Casa da Vidigueira

Arquitetura religiosa

Bes007

Casa do Crasto

Arquitetura residencial

Bes008

Alminhas da Figueira

Arquitetura religiosa

Bes009

Alminhas do Outeiro

Arquitetura religiosa

Bes010

Cruzeiro de São Domingos

Arquitetura religiosa

Bes011

Escola Primária de Insuela

Arquitetura educativa

Bit001

Capela da Quinta de Bairros

Arquitetura religiosa

Bit002

Ponte Velha d’Alinheira

Arquitetura de comunicações e transportes

Bit003

Solar de Coura

Arquitetura residencial

Bit004

Capela da Senhora dos Chãos

Arquitetura religiosa

Bit005

Cruzeiro do Adro da Capela da Senhora dos Chãos

Arquitetura religiosa

Bit006

Alminhas da Igreja

Arquitetura religiosa

Bit007

Casa da Poveira

Arquitetura residencial

Bit009

Cruzeiro Paroquial

Arquitetura religiosa

Bit010

Casa e Capela de Marnel

Arquitetura residencial

Bit011

Escola Primária de Chãos

Arquitetura educativa

Ccp001

Fontanário/Reservatório

Arquitetura infraestrutural

Ccp002

Escola Conde de Ferreira

Arquitetura educativa

Ccp003

Cruzeiro da Independência

Arquitetura comemorativa

Ccp004

Casas do Século XIX

Arquitetura residencial

Ccp006

Antigos Paços do Concelho

Arquitetura política e administrativa

Ccp007

Capela do Calvário

Arquitetura religiosa

Ccp008

Casa da Estrabuela

Património Arquitetónico

MIM - Monumento de Interesse Municipal

Ccp009

Casa dos Fidalgos da Igreja

Arquitetura residencial

Ccp010

Casa dos Coelho da Silva

Arquitetura residencial

Ccp011

Igreja de São Salvador de Castelões de Cepeda

Arquitetura religiosa

Ccp012

Palacete do Visconde de Paredes/Palacete da Granja

Arquitetura residencial

Ccp013

Alminhas da Avenida

Arquitetura religiosa

Ccp014

Casa do Parque José Guilherme n.º 48

Arquitetura residencial

Ccp015

Cruzeiro do Adro da Capela da Senhora da Guia

Arquitetura religiosa

Ccp016

Capela da Senhora da Guia

Arquitetura religiosa

Ccp017

Ponte de Sentiais ou da Estrabuela

Arquitetura de comunicações e transportes

Ccp018

Casa da Cepeda

Arquitetura residencial

Ccp019

Ponte de Cepeda

Arquitetura de comunicações e transportes

Ccp020

Capela São José

Arquitetura religiosa

Ccp021

Cadeia Comarcã

Património Arquitetónico

IIM - Imóvel de Interesse Municipal

Ccp022

Cruzeiro Paroquial

Arquitetura religiosa

Ccp023

Fontanário da Feira

Arquitetura infraestrutural

Ccp024

Fonte e Tanque de Valbom

Arquitetura infraestrutural

Ccp025

Fontanário 1

Arquitetura infraestrutural

Ccp026

Fontanário 2

Arquitetura infraestrutural

Ccp027

Fontanário 3

Arquitetura infraestrutural

Cet001

Casa do Zé do Telhado

Arquitetura residencial

Cet002

Casa e Jardim da Quinta de Cete

Património Arquitetónico

IIM - Imóvel de Interesse Municipal

Cet003

Casa do Pisão

Arquitetura residencial

Cet004

Portal da Casa do Pisão de Cima

Arquitetura residencial

Cet005

Cruzeiro do Mosteiro

Arquitetura religiosa

Cet006

Cruzeiro do largo do Mosteiro

Arquitetura religiosa

Cet008

Cruzeiros do Calvário

Arquitetura religiosa

Cet009

Cruzeiro da Capela São Sebastião

Arquitetura religiosa

Cet010

Casa da Gaia

Arquitetura residencial

Cet011

Casa da Nogueira e Capela de S. Domingos

Arquitetura residencial

Cet012

Casa do Verdial

Arquitetura residencial

Cet013

Cruzeiro do Verdial

Arquitetura religiosa

Cet014

Portais da Casa da Várzea

Arquitetura residencial

Cet015

Cruzeiro de Várzea

Arquitetura religiosa

Cet018

Escola Primária de Lages

Arquitetura educativa

Cet019

Escola Victorino Leão Ramos

Arquitetura educativa

Cri001

Alminhas de Agras

Arquitetura religiosa

Cri002

Chaminé fabril

Arquitetura industrial

Cri003

Cruzeiro Paroquial

Arquitetura religiosa

Cri004

Alminhas de Lameiras

Arquitetura religiosa

Cri005

Calvário

Arquitetura religiosa

Cri006

Casa e Beiral da Vila

Arquitetura residencial

Cri007

Passo da Paixão de Cristo

Arquitetura religiosa

Cri008

Cruzeiro de Espessande

Arquitetura religiosa

Cri009

Capela e Casa da Longra

Arquitetura residencial

Cri010

Cruzeiros de Via Sacra

Arquitetura religiosa

Cri011

Igreja de São Miguel de Cristelo

Arquitetura religiosa

Cri012

Alminhas de Eiras

Arquitetura religiosa

Cri013

Casa de Espessande

Património Arquitetónico

IIM - Imóvel de Interesse Municipal

Cri014

Cruzeiro de Vinha Velha

Arquitetura religiosa

Cri015

Escola Primária de Estrada

Arquitetura educativa

Cri016

JI de Estrada

Arquitetura educativa

Dig001

Igreja de Santa Maria de Duas Igrejas

Arquitetura religiosa

Dig002

Alminhas da Igreja

Arquitetura religiosa

Dig003

Cruzeiro Paroquial

Arquitetura religiosa

Dig004

Cruzeiro do Soutinho

Arquitetura religiosa

Dig005

Capela do Espírito Santo

Arquitetura religiosa

Dig006

Casa do Bairro

Arquitetura residencial

Dig007

Calvário de Quintas

Arquitetura religiosa

Dig008

Casa da Agrela

Arquitetura residencial

Dig009

Cruzeiro de Quintas

Arquitetura religiosa

Dig010

Casa de Chancela

Arquitetura residencial

Dig011

Escola Primária do Souto

Arquitetura educativa

Gan001

Cruzeiro de Moreira

Arquitetura religiosa

Gan002

Cruzeiro da Independência

Arquitetura comemorativa

Gan003

Igreja de São Miguel de Gandra

Arquitetura religiosa

Gan004

Cruzeiro de Granja

Arquitetura religiosa

Gan005

Alminhas da Granja

Arquitetura religiosa

Gan006

Casa da Granja

Arquitetura residencial

Gan007

Alminhas das Fontainhas

Arquitetura religiosa

Gan008

Capela da Senhora da Conceição

Arquitetura religiosa

Gan009

Capela de São Sebastião

Arquitetura religiosa

Gan010

Escola Primária de Moreira

Arquitetura educativa

Gan011

Escola Primária de Granja

Arquitetura educativa

Gan012

Escola Primária de Moreiró

Arquitetura educativa

Gan013

Escola Primária de Trás-as-Vessadas

Arquitetura educativa

Gon001

Alminhas de Talhô

Arquitetura religiosa

Gon002

Igreja de São Pedro de Gondalães

Arquitetura religiosa

Gon003

Portal Barroco da Quinta de Bernaldo

Arquitetura residencial

Gon004

Cruzeiro Paroquial

Arquitetura religiosa

Gon005

Escola Primária de Talhô

Arquitetura educativa

Lor001

Alminhas da Ferrugenta

Arquitetura religiosa

Lor002

Fontanário e tanque da Igreja

Arquitetura infraestrutural

Lor003

Cruzeiro de Vinhal

Arquitetura religiosa

Lor004

Capela da Senhora do Alívio

Arquitetura religiosa

Lor005

Cruzeiro da Independência

Arquitetura comemorativa

Lor006

Alminhas de Cerqueda

Arquitetura religiosa

Lor007

Alminhas São Cosme

Arquitetura religiosa

Lor008

Ponte de Cerqueda

Arquitetura de comunicações e transportes

Lor009

Alminhas de Parteira

Arquitetura religiosa

Lor010

Capela de São Roque

Arquitetura religiosa

Lor011

Casa do Ribeiro

Arquitetura residencial

Lor012

Cruzeiro de Soutelo

Arquitetura religiosa

Lor013

Ponte da Corujeira

Arquitetura de comunicações e transportes

Lor014

Alminhas de Corregais

Arquitetura religiosa

Lor015

Casas Altas

Património Arquitetónico

MIM - Monumento de Interesse Municipal

Lor016

Casa de Vila Chã

Arquitetura residencial

Lor017

Casa de Santa Marta

Arquitetura residencial

Lor018

Cruzeiro Paroquial

Arquitetura religiosa

Lor019

Igreja de São Salvador de Lordelo

Arquitetura religiosa

Lor020

Alminhas de São Pedro

Arquitetura religiosa

Lor021

Cruzeiro do Padrão

Arquitetura religiosa

Lor022

Alminhas das Penhas Altas

Arquitetura religiosa

Lor023

Moinhos das Penhas Altas

Arquitetura industrial

Lor024

Ponte das Penhas Altas

Arquitetura de comunicações e transportes

Lor025

Ponte do Lagar

Arquitetura de comunicações e transportes

Lor026

Escola Primária de Moinhos

Arquitetura educativa

Lor027

Escola Primária de Soutelo

Arquitetura educativa

Lor028

Escola Primária de Vila

Arquitetura educativa

Lor029

Escola Primária de Parteira

Arquitetura educativa

Lor030

Alminhas de São José

Arquitetura religiosa

Lou001

Capela de São Tiago

Arquitetura religiosa

Lou003

"Forca" de Louredo

Arquitetura judicial /prisional

Lou004

Engenho de Serração

Arquitetura industrial

Lou005

Casa e Capela de Sobradelo

Arquitetura residencial

Lou006

Casa da Castrália

Arquitetura residencial

Lou007

Cruzeiro Paroquial

Arquitetura religiosa

Lou008

Solar da Quinta de Cima

Arquitetura residencial

Lou009

Solar da Quinta de Baixo

Arquitetura residencial

Lou010

Capela da Casa da Touta

Arquitetura religiosa

Lou011

Casa da Venda

Património Arquitetónico

IIM - Imóvel de Interesse Municipal

Lou013

Casa da Ribela

Arquitetura residencial

Lou014

Casa de Louredo

Património Arquitetónico

IIM - Imóvel de Interesse Municipal

Lou015

Escola Primária de Estrada

Arquitetura educativa

Lou016

Presas da Herdade

Arquitetura infraestrutural

Lou017

Moinho do Rio Asmes

Arquitetura industrial

Lou018

Moinho de Cubo do Rio Asmes

Arquitetura industrial

Mad001

Portão e Capela da Quinta da Baronesa

Arquitetura residencial

Mad002

Casa do Barreiro

Arquitetura residencial

Mad003

Casa do Subouteiro

Arquitetura residencial

Mad004

Alminhas da Agrela

Arquitetura religiosa

Mad005

Cruzeiro de Redonda

Arquitetura religiosa

Mad006

Igreja de Santa Maria Madalena da Madalena

Arquitetura religiosa

Mad007

Cruzeiros da Igreja

Arquitetura religiosa

Mou001

Casa da Bouça

Arquitetura residencial

Mou002

Casa de Lourosa

Arquitetura religiosa

Mou003

Casa do Covo

Arquitetura residencial

Mou004

Casa da Lama

Arquitetura residencial

Mou005

Cruzeiro de Mogueira

Arquitetura religiosa

Mou006

Casa da Amoreira

Património Arquitetónico

IIM - Imóvel de Interesse Municipal

Mou007

Alminhas da Igreja

Arquitetura religiosa

Mou008

Casa do Outeiro

Arquitetura residencial

Mou009

Cruzeiro da Igreja

Arquitetura religiosa

Mou010

Igreja de São Romão de Mouriz

Arquitetura religiosa

Mou011

Casa da Quebrada

Arquitetura residencial

Mou012

Capela de São José

Arquitetura religiosa

Mou013

Capela da Casa do Outeiro

Arquitetura religiosa

Mou014

Escola Primária de Soutelo

Arquitetura educativa

Mou015

Fonte do Passal

Arquitetura infraestrutural

Pat001

Casa de Chãos

Arquitetura residencial

Pat002

Cruzeiro de Pedregulho

Arquitetura religiosa

Pat003

Cruzeiro da Independência

Arquitetura comemorativa

Pat004

Alminhas da Igreja

Arquitetura religiosa

Pat005

Cruzeiros da Igreja

Arquitetura religiosa

Pat006

Igreja de São Martinho de Parada de Todeia

Arquitetura religiosa

Pat007

Casa do Ribeiro de Baixo

Arquitetura residencial

Pat008

Casa do Ribeiro de Cima

Arquitetura residencial

Pat009

Escola Primária de Lage

Arquitetura educativa

Pat010

Moinho de cubo

Arquitetura industrial

Reb001

Cruzeiro em São Tiago

Arquitetura religiosa

Reb002

Casa da Portelinha

Arquitetura residencial

Reb003

Cruzeiros da Capela Santa Luzia

Arquitetura religiosa

Reb004

Capela de Santa Luzia

Arquitetura religiosa

Reb005

Cruzeiro de Santa Luzia

Arquitetura religiosa

Reb006

Cruzeiro da Capela São Marcos

Arquitetura religiosa

Reb007

Capela de São Marcos

Arquitetura religiosa

Reb008

Cruzeiro de São Marcos

Arquitetura religiosa

Reb009

Capela de São Tiago

Arquitetura religiosa

Reb010

Igreja de Velha São Miguel de Rebordosa

Arquitetura religiosa

Reb011

Fontanário da Igreja

Arquitetura infraestrutural

Reb012

Cruzeiro paroquial

Arquitetura religiosa

Reb013

Capela de São Martinho

Arquitetura religiosa

Reb014

Cruzeiros da Capela São Martinho

Arquitetura religiosa

Reb015

Alminhas de Aboim

Arquitetura religiosa

Reb016

Escola Primária de Lage

Arquitetura educativa

Reb017

Escola Primária de São Marcos

Arquitetura educativa

Reb018

Escola Primária de Serrinha

Arquitetura educativa

Reb019

Escola Primária de Vales Cabaneiras

Arquitetura educativa

Rec001

Cruzeiro de Terronhas

Arquitetura religiosa

Rec002

Capela do Senhor de Terronhas/Senhor do Padrão

Arquitetura religiosa

Rec003

Capela de Valteve

Arquitetura religiosa

Rec004

Ponte do Cabouco

Arquitetura de comunicações e transportes

Rec005

Alminhas de Lamela

Arquitetura religiosa

Rec006

Casa da Costa

Arquitetura residencial

Rec007

Igreja da Senhora do Bom Despacho de Recarei

Arquitetura religiosa

Rec008

Cruzeiro da Independência

Arquitetura comemorativa

Rec009

Alminhas do Outeiro

Arquitetura religiosa

Rec010

Capela de Bustelo

Arquitetura religiosa

Rec011

Cruzeiro da Portela

Arquitetura religiosa

Rec012

Calvário

Arquitetura religiosa

Rec013

Alminhas da Casa do Jigueiro

Arquitetura religiosa

Rec014

Escola Primária de Bustelo

Arquitetura educativa

Rec015

Escola Primária do Calvário n.º 1

Arquitetura educativa

Rec016

Escola Primária do Calvário n.º 2

Arquitetura educativa

Rec017

Escola Primária de Terronhas

Arquitetura educativa

Rec018

Moinhos de Areias

Arquitetura industrial

Rec019

Engenho de Serração

Arquitetura industrial

Sbr001

Via Sacra

Arquitetura religiosa

Sbr002

Casa do Outeiro

Arquitetura residencial

Sbr003

Alminhas da Igreja

Arquitetura religiosa

Sbr004

Cruzeiro do Pinhal

Arquitetura religiosa

Sbr005

Capela da Senhora do Pinhal

Arquitetura religiosa

Sbr006

Alminhas do Outeiro

Arquitetura religiosa

Sbr007

Igreja de Velha São Pedro da Sobreira

Arquitetura religiosa

Sbr008

Cruzeiros da Devesa

Arquitetura religiosa

Sbr009

Cruzeiro Paroquial

Arquitetura religiosa

Sbr010

Alminhas da Ponte de Casconha

Arquitetura religiosa

Sbr011

Ponte de Casconha

Arquitetura de comunicações e transportes

Sbr012

Cruzeiro de Casconha

Arquitetura religiosa

Sbr013

Capela de Santa Comba

Arquitetura religiosa

Sbr014

Solar de Casconha

Arquitetura residencial

Sbr015

Alminhas de Casconha

Arquitetura religiosa

Sbr016

Casa do Outeiro

Arquitetura residencial

Sbr017

Escola Primária de Casconha n.º 1

Arquitetura educativa

Sbr018

Escola Primária de Casconha n.º 2

Arquitetura educativa

Sbr019

Escola Primária de Santa Comba

Arquitetura educativa

Sbr020

Moinho das Peias

Arquitetura industrial

Sbr021

Moinho da Valdeira

Arquitetura industrial

Sbr022

Moinho de Cheda

Arquitetura industrial

Sob001

Casa do Bairro

Arquitetura residencial

Sob002

Casa Municipal

Arquitetura política e administrativa

Sob003

Casa de Ferreiros

Arquitetura residencial

Sob004

Casa de Rial de Baixo

Arquitetura residencial

Sob005

Casa do Guindo de Baixo

Arquitetura residencial

Sob006

Casa Torre de Baixo

Arquitetura residencial

Sob007

Casa da Torre de Cima

Arquitetura residencial

Sob008

Capela da Casa de Rial

Arquitetura religiosa

Sob009

Cruzeiro Paroquial

Arquitetura religiosa

Sob010

Ponte de Rial

Arquitetura de comunicações e transportes

Sob011

Casa de Souto Longo

Arquitetura residencial

Sob012

Cruzeiro de Guindo

Arquitetura religiosa

Sob013

Casa do Bodo

Arquitetura residencial

Sob014

Igreja de Santa Eulália de Sobrosa

Arquitetura religiosa

Sob015

Calvário

Arquitetura religiosa

Sob016

Portal da Casa da Igreja

Arquitetura residencial

Sob017

Casa do Vilar

Arquitetura residencial

Sob018

Casa da Boavista

Arquitetura residencial

Sob019

Casa da Portela

Arquitetura residencial

Sob020

Casa do Muro

Arquitetura residencial

Sob021

Casas de Vila Nova de Cima e de Baixo

Arquitetura residencial

Sob022

Casa de Grifão

Arquitetura residencial

Van001

Capela de Nossa Senhora do Bom Sucesso

Arquitetura religiosa

Van002

Casa da Quinta das Vendas

Arquitetura residencial

Van003

Capela do Senhor do Padrão

Arquitetura religiosa

Van004

Cruzeiro de Passais

Arquitetura religiosa

Van005

Cruzeiro do Calvário

Arquitetura religiosa

Van006

Cruzeiros da Igreja

Arquitetura religiosa

Van007

Fontanário da Igreja

Arquitetura infraestrutural

Van008

Igreja Santa Eulália de Vandoma

Arquitetura religiosa

Van009

Cruzeiros de Chã

Arquitetura religiosa

Van010

Capela da Chã - Senhora da Guia

Arquitetura religiosa

Van011

Antiga Estalagem de Baltar

Arquitetura residencial

Van012

Casa com Nicho

Arquitetura residencial

Van013

Casa do Jardim

Arquitetura residencial

Van014

Escola Primária de Reiros

Arquitetura educativa

Van015

Escola Primária de Rua

Arquitetura educativa

Vcc001

Aqueduto e Tanques de Cimo de Vila

Património Arquitetónico

IIM - Imóvel de Interesse Municipal

Vcc002

Casa de Cimo de Vila

Arquitetura residencial

Vcc003

Alminhas da Corujeira

Arquitetura religiosa

Vcc004

Cruzeiros da Quintela

Arquitetura religiosa

Vcc005

Alminhas de Granja

Arquitetura religiosa

Vcc006

Alminhas da Casa da Venda

Arquitetura religiosa

Vcc007

Casa da Venda com capela

Arquitetura residencial

Vcc008

Igreja de são João Evangelista de Vila Cova de Carros

Arquitetura religiosa

Vcc009

Casa da Quinta

Arquitetura residencial

Vcc010

Escola Primária de Olho de Mouro

Arquitetura educativa

Vil001

Casa do Penedo

Arquitetura residencial

Vil002

Casa da Varziela

Arquitetura residencial

Vil004

Alminhas do Muro

Arquitetura religiosa

Vil005

Capela da Senhora do Seixoso ou da Hora

Arquitetura religiosa

Vil006

Casa da Pena

Arquitetura residencial

Vil007

Via Sacra

Arquitetura religiosa

Vil008

Escola Primária do Calvário

Arquitetura educativa

Vil009

Escola Primária de Cunha

Arquitetura educativa

Vil010

Capela de Santo António

Arquitetura religiosa

Vil011

Capela do Senhor dos Passos

Arquitetura religiosa

Vil012

Capela de São José

Arquitetura religiosa

ANEXO VI

Património Arquitetónico/Lugares

Designação

Freguesia

L.Agu

Lugar de Aguiar

Aguiar de Sousa

L.Alv

Lugar de Alvre

Aguiar de Sousa

L.Bra

Lugar de Brandião

Aguiar de Sousa

L.Sar

Lugar de Sarnada

Aguiar de Sousa

L.Sen

Lugar de Senande

Aguiar de Sousa

L.Sco

Lugar de Santa Comba

Sobreira

ANEXO VII

Monumentos e imóveis classificados de interesse municipale Património Arqueológico Inventariado

Designação

Tipologia

Categoria de Proteção

Ags001A

Minas da Serra do Facho

Minas

Ags003A

Minas da Serra de Santa Iria Norte

Minas

Ags004A

Mamoa de Brandião

Mamoa

Ags005A

Minas da Serra de Pias

Minas

Ags006A

Caminho Velho (1)

Via

Ags007A

Adro da Capela de Santa Marta

Adro

Ags008A

Adro da Capela de Santa Isabel

Adro

Ags009A

Adro da Capela de São Sebastião

Adro

Ags010A

Minas do Padrão

Minas

Ags011A

Minas de Fojinhos

Minas

Ast001A

Adro da Capela de Santa Margarida/Santa Marinha

Adro

Ast002A

Adro da Igreja de Santa Marinha de Astromil

Adro

Bal001A

Castro de São Silvestre

Castro

Bal003A

Necrópole do Calvário

Necrópole

Bal004A

Calçada

Bal005A

Mamoa de Ramos

Mamoa

MIM - Monumento de Interesse Municipal

Bal006A

Marco do Couto do Mosteiro de São Pedro de Cete (1)

Marco

Bal007A

Marco do Couto do Mosteiro de São Pedro de Cete (2)

Marco

Bal008A

Adro da Capela da Quintã

Adro

Bal009A

Adro da Igreja de São Miguel de Baltar

Adro

Bei001A

Povoado da Serra de São Tiago

Povoado

Bei002A

Adro da Igreja de São Miguel de Beire

Adro

Bei003A

Adro da Capela de São Luís

Adro

Bes001A

Castro de São Domingos

Castro

Bes002A

Adro da Capela de São Domingos

Adro

Bes003A

Adro da Igreja de São Cosme de Besteiros

Adro

Bit001A

Adro da Capela da Senhora dos Chãos

Adro

Cet001A

Sepultura da Quinta da Coca

Sepultura

Cri001A

Monte do Crasto

Castro

Cri002A

Adro da Igreja de São Miguel de Cristelo

Adro

Dig001A

Adro da Igreja de Santa Maria de Duas Igrejas

Adro

Dig002A

Adro da Capela do Espírito Santo

Adro

Gan001A

Adro da Igreja de São Miguel de Gandra

Adro

Gan002A

Adro da Capela da Senhora da Conceição

Adro

Gan003A

Adro da Capela de São Sebastião

Adro

Gon001A

Adro da Igreja de São Pedro de Gondalães

Adro

Lor001A

Adro da Capela do Senhor do Alívio

Adro

Lor002A

Adro da Igreja de São Salvador de Lordelo

Adro

Lou001A

Adro da Capela de São Tiago

Adro

Mad001A

Adro da Igreja de Santa Maria Madalena da Madalena

Adro

Mou001A

Povoado da Cruz

Povoado

Mou002A

Necrópole da Cruz

Necrópole

Mou003A

Marco do Couto do Mosteiro de São Pedro de Cete

Marco

Mou004A

Calçada

Via

Mou005A

Adro da Igreja de São Romão de Mouriz

Adro

Pat001A

Villa/Povoado de Parada de Todeia

Villa

Pat002A

Necrópole de Parada de Todeia

Necrópole

Pat003A

Marco do Couto do Mosteiro de São Pedro de Cete

Marco

Pat004A

Adro da Igreja de São Martinho de Parada de Todeia

Adro

Reb001A

Adro da Igreja Velha de São Miguel de Rebordosa

Cemitério

Reb002A

Monte do Picoto

Castro

Reb003A

Monte de Santiago

Castro

Reb004A

Cruz do Capitão

Indeterminado

Reb005A

Adro da Capela de Santa Luzia

Adro

Reb006A

Adro da Capela de São Marcos

Adro

Rec001A

Adro da Capela do Senhor de Terronhas/Senhor do Padrão

Adro

Sbr001A

Minas de Castromil

Minas

Sbr002A

Adro da Igreja Velha de São Pedro de Sobreira

Cemitério

Sbr003A

Caminho Velho (1)

Via

Sbr004A

Necrópole da Valdeira

Necrópole

Sbr005A

Povoado/Oficina do Poço Romano

Povoado/Oficina

Sbr006A

Oficina de Santa Comba

Oficina

Sbr007A

Instalações do Complexo do Couto Mineiro das Banjas

Complexo Industrial Mineiro

Sbr008A

Castro de Santa Iria

Castro

Sbr009A

Minas do Poço Romano

Minas

Sbr010A

Minas da Ribeira da Castanheira

Minas

Sbr011A

Minas de Vale Braçal

Minas

Sbr012A

Minas de Vale Fundo

Minas

Sbr013A

Outeiro da Mó

Povoado/Oficina

Sbr014A

Minas da Serra de Montezelo

Minas

Sbr015A

Povoado da Valdeira

Povoado

Sbr016A

Adro da Capela de Santa Comba

Adro

Sbr017A

Caminho Velho (2)

Via

Sbr018A

Caminho Velho (3)

Via

Sbr019A

Caminho Velho (4)

Via

Sbr020A

Caminho Velho (5)

Via

Sbr021A

Caminho Velho (6)

Via

Sbr022A

Crasto

Castro

Sob001A

Calçada de Vila Nova

Via

Sob002A

Sepultura de Sobreiros

Necrópole

Sob003A

Campo dos Mouros

Povoado Fortificado

Sob004A

Adro da Igreja de Santa Eulália de Sobrosa

Van001A

Mamoa de Moinhos

Mamoa

Van002A

Mamoa de Trevoares

Mamoa

Van004A

Adro da Igreja Santa Eulália de Vandoma

Adro

Vcc001A

Cimo de Vila

Povoado

Vcc002A

Adro da Igreja de São João Evangelista de Vila Cova de Carros

Adro

Vil001A

Monte da Costa Figueira

Castro

Vil002A

Adro da Capela da Senhora do Seixoso ou da Hora

Adro

Planta de ordenamento

Planta I - Classificação e qualificação do solo

72593 - ssaigt.dgterritorio.pt

Planta II - Programação e execução

72152 - ssaigt.dgterritorio.pt

Planta III - Ambiente e floresta

72153 - ssaigt.dgterritorio.pt

Planta IV - Proteção civil, equipamentos e infraestruras

72154 - ssaigt.dgterritorio.pt

Planta V - Património cultural

72155 - ssaigt.dgterritorio.pt

Planta de condicionantes

Planta I - Planta servidões e restrições de utilidade pública geral

72158 - ssaigt.dgterritorio.pt

Planta II - Perigosidade de incêndio rural

72156 - ssaigt.dgterritorio.pt

Planta III - Redes de defesa

72157 - ssaigt.dgterritorio.pt

617649937

Artigo 164.º — Prazo de vigência, avaliação e entrada em vigor