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Artigo 61.º — Qualificação do solo rústico

Vigente desde: 17/05/2024

Tendo em consideração o aproveitamento multifuncional do solo rústico, com acolhimento de usos e atividades que contribuam para a sua diversificação e dinamização económica e social, compatível com as características biofísicas do território, são definidas as seguintes categorias e subcategorias:

  1. a)Espaço Agrícola:
    1. i)Espaço Agrícola de Produção;
    2. ii)Espaço Agrícola de Produção e de Infraestrutura Verde;
    3. iii)Outros Espaços Agrícolas;
  2. b)Espaço Florestal:
    1. i)Espaço Florestal de Conservação;
    2. ii)Espaço Florestal de Produção;
    3. iii)Espaços Mistos de Uso Silvícola e Agrícola;
    4. iv)Espaço Florestal de Recreio e Valorização da Paisagem;
  3. c)Espaço Natural e Paisagístico;
  4. d)Espaço Cultural;
  5. e)Espaço de Ocupação Turística;
  6. f)Espaço destinado a Equipamentos e Infraestruturas e outras Estruturas ou Ocupações:
    1. i)Espaço de Equipamentos;
    2. ii)Espaço de Infraestruturas;
  7. g)Áreas de Edificação Dispersa;
  8. h)Aglomerados Rurais.
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