São condições gerais de acesso à atribuição dos apoios previstos no presente Regulamento:
- a)(Revogada.)
- b)Residir, e encontrar-se recenseado no concelho de Tabuaço;
- c)Apresentar situação comprovada de carência económica;
- d)Não serem suscetíveis de enquadramento noutros programas de apoio em vigor de qualquer outra entidade.