Artigo 1.º

O artigo 9.º passa a ter a epígrafe e redacção seguinte:

Artigo 9.º

Condições de Admissão das Piscinas Municipais

1. 1 -(...)
2. 2 -(...)
3. 3 -(...)
4. 4 -(...)
5. 5 -(...)
6. 6 -(...)
7. 7 -(...)
8. 8 -(...)
9. 9 -Revogado.
10. 10 -Revogado.
11. 11 -Revogado.
12. 12 -Revogado.
13. 13 -Revogado.
14. 14 -Revogado.
15. 15 -Revogado.
16. 16 -Revogado.
17. 17 -Revogado.
18. 18 -Revogado.
19. 19 -Revogado.