O artigo 18.º passa a constituir o artigo 19.º, que passa a ter a seguinte redacção.
Artigo 19.º
(...)
- 1 -As Piscinas Municipais têm os seguintes períodos de funcionamento:
Piscina Coberta: entre os meses de Setembro a Junho do ano seguinte; e,
Piscina Descoberta: entre os meses de Junho a Setembro,
- 2 -As datas de abertura e de encerramento são estabelecidas, em cada ano, pela Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz.
- 3 -O horário de funcionamento das Piscinas Cobertas e das Piscinas Descobertas serão estabelecidos, em cada época, por deliberação da Câmara Municipal, devendo ser afixados nas respectivas instalações.
- 4 -Os horários fixados poderão ser alterados por despacho devidamente fundamentado do Presidente da Câmara Municipal, sempre que circunstâncias excepcionais o justifiquem.
- 5 -As Piscinas Municipais encerram para manutenção e descanso do pessoal à Segunda-feira.