- 1 -Qualquer pessoa pode inscrever-se na vertente de Utilização Livre, salvo o disposto no número seguinte.
- 2 -O acesso de crianças com idade inferior a 14 anos apenas será permitida quando acompanhada por um adulto, estando este sujeito à aplicação das taxas em vigor.
- 3 -A Utilização Livre funcionará na Piscina de Aprendizagem Coberta e em regime de módulos de 45 minutos.
- 4 -Os utentes que se encontrem em regime de Utilização Livre poderão utilizar o material pedagógico existente, sendo que a utilização do referido material não será permitida para fins distintos daqueles a que se destina.
- 5 -Para além do estipulado no presente artigo, podem ser objecto de disposições próprias as matérias referentes à organização e funcionamento da Utilização Livre.
Artigo 13.º — Utilização livre
Vigente desde: 09/06/2009