- 1 -As Piscinas Municipais de Reguengos de Monsaraz funcionam durante todo o ano, inclusivamente no feriado Municipal (13 de Junho), com excepção das seguintes datas em que encerram ao público:
- a)nos feriados nacionais, com excepção dos feriados de 10 de Junho, 15 de Julho e 15 de Agosto;
- b)na Segunda-feira seguinte ao Domingo de Páscoa; e,
- c)no dia de Carnaval.
- 2 -A Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz pode indicar outro dia de encerramento, ficando, nesse caso, obrigada a comunicar a suspensão das actividades com 72 horas de antecedência.
- 3 -Além dos dias de encerramento previstos no número anterior, as Piscinas poderão ser encerradas até ao máximo de 10 dias por ano, por motivo de obras de beneficiação dos equipamentos, formação profissional dos técnicos e para a realização de competições ou festivais, obrigando-se a Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz a comunicar a suspensão das actividades com 72 horas de antecedência, podendo este período ser reduzido em caso de ocorrências imprevistas.
- 4 -As actividades poderão ainda ser suspensas por motivos alheios à vontade da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz, sempre que a tal aconselhe a salvaguarda da saúde pública, por motivo de cortes de água, más condições climatéricas, designadamente, trovoadas, electricidade ou outros.
- 5 -O encerramento das Piscinas, desde que referente às situações atrás referidas, não confere qualquer direito a devolução do valor, total ou parcial, das mensalidades, e ou qualquer dedução nas taxas de utilização.
Artigo 20.º — Encerramento das Piscinas
Vigente desde: 09/06/2009