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Artigo 11.º — Horário

Vigente desde: 17/02/2004
  1. 1 -Os cemitérios municipais funcionam todos os dias com o seguinte horário:
    1. a)Desde 1 de Outubro a 31 de Março - das 8 horas às 18 horas;
    2. b)Desde 1 de Abril a 30 de Setembro - das 8 horas às 20 horas.
  2. 2 -As inumações decorrem nos seguintes períodos:
    1. a)Em todos os dias do ano das 9 horas e 30 minutos às 12 horas;
    2. b)Desde 1 de Outubro a 31 de Março - das 13 horas às 17 horas;
    3. c)Desde 1 de Abril a 30 de Setembro - das 13 horas e 30 minutos às 17 horas e 30 minutos.
  3. 3 -Os cadáveres que derem entrada no cemitério fora do horário estabelecido, ficam em depósito, aguardando a inumação dentro das horas regulamentares, salvo casos especiais devidamente fundamentados, em que mediante autorização da Câmara Municipal poderão ser imediatamente inumados.
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