Artigo 14.º — Competências do Presidente e da Mesa do CEDS

Vigente desde: 01/06/2023

1 -Compete ao Presidente da Mesa:
1. a)Representar o CEDS;
2. b)Dirigir e coordenar os trabalhos do CEDS;
2 -Compete em especial à Mesa:
1. a)Solicitar as informações necessárias ao funcionamento do CEDS;
2. b)Assegurar a gestão corrente do CEDS;
3. c)Convidar pessoas coletivas ou singulares para participarem no CEDS;
4. d)Manter um registo de presenças nas reuniões;
5. e)Marcar e convocar as reuniões;
6. f)Preparar a ordem de trabalhos;
7. g)Dar publicidade às decisões, pareceres e recomendações do CEDS.