Podem candidatar-se aos apoios definidos no presente Regulamento as associações e coletividades que reúnam, cumulativamente, os seguintes requisitos e condições:
- a)Tenham sede social na União das Freguesias de São José de São Lázaro e São João do Souto, ou, não estando sediadas na União das Freguesias, que promovam na freguesia atividades de interesse público para a mesma, que prestem apoio efetivo aos cidadãos da freguesia, ou que contribuam, de modo inequívoco, para o desenvolvimento da freguesia;
- b)Estejam legalmente constituídas, com os órgãos sociais devidamente eleitos e em plenitude de funções, nos termos dos respetivos estatutos e regulamentos internos;
- c)Tenham a sua situação tributária e contributiva regularizada perante as Finanças e a Segurança Social;
- d)Apresentem plano de atividades e orçamento anual devidamente aprovados pelos órgãos sociais.