- 1 -A atribuição de apoios financeiros é formalizada por via da celebração de Protocolos de Apoio entre a União das Freguesias de São José de São Lázaro e São João do Souto e as associações e coletividades, que prescrevem, nomeadamente, os termos, as condições e as obrigações a que as partes se sujeitam.
- 2 -A atribuição de apoios não financeiros é, também, formalizada por Protocolos de Apoio, que preceituam os termos, condições e obrigações referentes à cedência e utilização de instalações, equipamentos e viaturas, podendo a União das Freguesias, em particular, exigir às associações e coletividades a contratação de seguros para salvaguardar os riscos de uso dos bens.
Artigo 8.º — Protocolos de apoio
Vigente desde: 26/05/2022