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Artigo 51.º — Sector de Jardins e Zonas Verdes

Vigente desde: 12/06/2009
  1. 1 -Missão: Coordenar todos as actividades relacionadas com a construção e manutenção de jardins e espaços verdes no concelho
  2. 2 -Funções:
    1. a)Assegurar a construção, por administração directa ou por empreitada, a manutenção e a gestão de viveiros, espaços verdes, parques e jardins municipais;
    2. b)Assegurar, por administração directa ou empreitada, todos os trabalhos de plantação, sementeiras e redes de rega dos jardins e espaços públicos da responsabilidade da Câmara;
    3. c)Programar, construir e instalar os parques infantis e assegurar a gestão do mobiliário respectivo;
    4. d)Promover a arborização das ruas, praças, jardins e demais logradouros públicos, providenciando o plantio e selecção das espécies que melhor se adaptem às condições locais;
    5. e)Promover o combate às pragas e doenças vegetais nos espaços verdes sob a sua administração;
    6. f)Dar parecer sobre os projectos de loteamento dentro das matérias da sua intervenção;
    7. g)Desempenhar quaisquer outras tarefas no âmbito das suas atribuições, que sejam superiormente ordenadas.
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