Aviso n.º 10837/2019
Alteração à Tabela anexa ao Regulamento de Taxas e Outras Receitas Municipais
- Emissor
- Município da Batalha
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 01/07/2019
Capítulo VIII - Outras competências
Artigo 83.º-A · Autorização para a exploração de modalidades afins de jogos de fortuna ou azar e outras formas de jogo (ver documento original)
- b)Inserção no capítulo XI, que passará a ter a epígrafe "Parques de Estacionamento e Vias de Comunicação", do artigo 87.º-A:
Capítulo XI - Parques de Estacionamento e Vias de Comunicação
Artigo 87.º-A · Taxas da Administração Rodoviária (Vias de Comunicação) (ver documento original)
- c)Arredondando dos valores previstos no artigo 96.º - Museu da Comunidade Concelhia da Batalha - MCCB, à unidade de EURO:
Capítulo XII - Utilização de equipamentos desportivos, recreativos e culturais
Artigo 96.º · Museu da Comunidade Concelhia da Batalha - MCCB (ver documento original)
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