São funções do Serviço Municipal de Protecção Civil (SMPC), entre outras possíveis:
- a)Levantamento, previsão, avaliação e prevenção dos riscos colectivos de origem natural ou tecnológica;
- b)Análise permanente das vulnerabilidades perante situações de risco devidas à acção do homem ou da natureza;
- c)Informação e formação das populações, visando a sua sensibilização em matéria de autoprotecção e de colaboração com as autoridades;
- d)Planeamento de acções de emergência, visando a busca, o salvamento, a prestação de socorro e de assistência, bem como a evacuação, alojamento e abastecimento das populações;
- e)Inventariação dos recursos e meios disponíveis e dos mais facilmente mobilizáveis;
- f)Estudo e divulgação de formas adequadas de protecção dos edifícios em geral, de monumentos e de outros bens culturais e de instalações de serviços essenciais;
- g)Socorrer e assistir pessoas e animais em perigo;
- h)Mobilização de trabalhadores do município, autoridades, organizações civis e população em situação de emergência.