- 1 -A Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística compreende:
- a)Sector de Estudos, Projectos, Planeamento Gestão Urbanística e Ordenamento;
- b)Sector de Topografia, Desenho e Cartografia;
- c)Sector de Planeamento de obras e infra-estruturas;
- d)Secção de Obras Particulares e Loteamentos.
Artigo 29.º — Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística
Vigente desde: 15/06/2009