- 1 -O Prémio tem como objetivos premiar o trabalho gráfico que melhor represente a mensagem subjacente à comemoração do dia 3 de dezembro, o qual visa sensibilizar para o cumprimento da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
- 2 -Tem ainda como objetivos, envolver toda a sociedade na sensibilização dos direitos das pessoas com deficiência e para a igualdade de oportunidades e não discriminação.
Artigo 3.º — Objetivos do Prémio
Vigente desde: 21/05/2024