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Artigo 22.º — Competência da mesa

Vigente desde: 20/09/2017
  1. 1 -Compete ao coordenador da mesa:
    1. a)Elaborar e mandar distribuir as convocatórias das reuniões, de onde deve constar a ordem de trabalhos, o título, a hora, e o local da reunião;
    2. b)Mandar elaborar e afixar as atas das reuniões da CT, depois de aprovadas;
    3. c)Abrir e encerrar as reuniões;
    4. d)Dar e retirar a palavra aos membros da CT;
    5. e)Assinar todo o expediente que a CT tenha necessidade de dirigir a qualquer um dos órgãos do coletivo, ou a entidades estranhas ao coletivo.
  2. 2 -Compete aos secretários da mesa:
    1. a)Anotar os pedidos de palavra;
    2. b)Elaborar o expediente referente à reunião;
    3. c)Ter a seu cargo todo o expediente da CT;
    4. d)Servir de escrutinador no caso de votações;
    5. e)Redigir as atas da CT;
    6. f)Elaborar a agenda de trabalhos para as reuniões.
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