São alterados os artigos 14.º, 17.º, 20.º, 21.º e 24.º do Regulamento da organização e estrutura dos serviços municipais, que passam a ter a seguinte redação:
Artigo 14.º
Condições de recrutamento
- 1 -...
- a)...
- b)...
- 2 -Em casos excecionais, nas situações legalmente previstas, o recrutamento para cargos de direção intermédia de 3.º grau ou inferior pode ser alargado a quem não seja possuidor da formação referida na alínea a) do número anterior, mas seja detentor de curriculum profissional relevante, nomeadamente de entre funcionários integrados em carreiras específicas dos respetivos serviços, ainda que não possuidores de curso superior.
Artigo 17.º
Serviços dependentes do presidente da câmara
Na dependência direta do Presidente da Câmara Municipal funciona:
- a)...
- b)(Eliminar.)
Artigo 20.º
Unidades orgânicas flexíveis
- 1 -O número máximo de unidades orgânicas flexíveis do Município de Lousada é fixado em 11.
- 2 -...
Artigo 21.º
Subunidades orgânicas
O número máximo de subunidades orgânicas do Município de Lousada é de 16.
Artigo 24.º
Polícia Municipal
(Revogado.)