- 1 -As placas toponímicas devem ser colocadas logo que as vias ou espaços públicos se encontrem numa fase de construção que permita a sua identificação.
- 2 -As placas devem ser afixadas, pelo menos, nas esquinas dos arruamentos de acesso e nos entroncamentos, na parede fronteira do arruamento que entronca.
- 3 -As placas suportadas por postes ou peanhas só poderão ser colocadas em passeios com largura igual ou superior a 1,5 m.
Artigo 11.º — Local de afixação
Vigente desde: 17/02/2004