Compete à Secção de Gestão Patrimonial:
- a)Desenvolver e acompanhar todos os processos de alienação, aquisição, transferência, expropriação, cedência, comodato, abate, permuta, venda, hastas públicas e demais formas de gestão patrimonial de bens móveis e imóveis;
- b)Garantir registos prediais e matriciais atualizados;
- c)Acompanhar a gestão de imóveis, incluindo participação em condomínios;
- d)Gerir contratos de seguros dos imóveis;
- e)Manter atualizado o inventário físico dos bens móveis e imóveis, assegurar o correto preenchimento das fichas de inventário (exceto no que respeita a informação financeira);
- f)Articular com a Área de Apoio à Gestão Financeira toda a informação inerente à mensuração e depreciação de bens móveis e imóveis;
- g)Planear e executar ações de inventariação e realizar verificações físicas periódicas;
- h)Instruir e gerir processos de arrendamento, assegurar atualização de rendas, notificações e controlo de dívida;
- i)Promover processos de despejo, quando aplicável.