Compete à Área de Manutenção e Segurança da Rede Viária:
- a)Estudar, propor e implementar medidas que contribuam para o aumento da segurança rodoviária;
- b)Assegurar a adequada sinalização vertical e horizontal na rede viária urbana e rural incluindo, lugares de estacionamento e passadeiras para os peões;
- c)Promover e manter um cadastro municipal eletrónico de sinalização e dispositivos rodoviários;
- d)Controlar e informar os processos de ocupação da via pública, nomeadamente, cortes de ruas, estradas, avenidas e passeios pedestres;
- e)Promover o cumprimento do Código da Estrada em articulação com as forças de autoridade e segurança e agentes de fiscalização;
- f)Colaborar com os operadores de transportes públicos facilitando a articulação dos diferentes meios de transporte;
- g)Emitir pareceres técnicos sobre sinalização rodoviária;
- h)Colaborar na gestão de projetos e processos relacionados com a integração de tecnologias e a capacidade de comunicação entre vários sistemas de redes urbanas, garantido a articulação entre infraestruturas físicas, digitais e de comunicação, para as áreas da gestão de espaços e equipamentos;
- i)Estudar e propor medidas de redução de velocidade, dentro de aglomerados urbanos ou em locais considerados sensíveis.