Compete à Divisão de Associativismo e Cidadania:
- a)Propor e implementar, em articulação com as unidades orgânicas do departamento, estratégias de participação dos munícipes e outros grupos de interesse no planeamento e avaliação de políticas públicas na promoção do desenvolvimento local;
- b)Articular com outras unidades orgânicas na definição e implementação de ferramentas de participação nas políticas municipais, criando e gerindo espaços de participação dos cidadãos nas referidas políticas municipais;
- c)Conceber e implementar programas de educação para a cidadania, bem como mecanismos de democracia participativa;
- d)Promover a gestão das unidades orgânicas da divisão, na sua vertente funcional e operacional, incluindo a elaboração dos respetivos planos de ação anuais, orçamentos e outros instrumentos de gestão;
- e)Promover e gerir parcerias estratégicas intersetoriais, de base territorial, assentes na concertação entre os diversos atores locais;
- f)Acompanhar e avaliar a implementação da estratégia em cultura e dos instrumentos de planeamento estratégico que a materializam, implementando, monitorizando e avaliando os impactos dos programas de apoio ao associativismo e à iniciativa cidadã no quadro municipal de atribuição de apoios;
- g)Apoiar a instrução de processos de licenciamento no âmbito da atividade associativa, emitindo e solicitando a outras unidades orgânicas, quando necessário, pareceres técnicos no âmbito de projetos emanados do associativismo local.