Para os efeitos do presente regulamento, os animais serão classificados nas seguintes categorias:
- a)Cão de companhia;
- b)Cão com fins económicos;
- c)Cão para fins militares, policiais e de segurança pública;
- d)Cão para investigação científica;
- e)Cão de Caça;
- f)Cão-Guia;
- g)Cão potencialmente perigos;
- h)Cão perigoso.