- 1 -...
- 2 -...
- a)...
- b)Unidades - unidades orgânicas de caráter temporário, dirigidas por um responsável de unidade (RU), titular de cargo de direção intermédia de 3.º grau, com funções de natureza técnica, de apoio ao departamento ou divisão em que se integram;
- c)...
- d)...
- e)Áreas - estruturas de apoio técnico ao departamento, à divisão ou unidade em que se integram que desenvolvem atividades de caráter técnico ou operacional, coordenadas e orientadas por um trabalhador designado pelo presidente da câmara como responsável de área (RA), que prestará os contributos adequados e necessários à avaliação do trabalho desenvolvido pelos trabalhadores que as integram;
- f)...
Artigo 4.º — Estrutura Interna
Vigente desde: 05/06/2023