A concessionária poderá retirar a licença especial diária passada aos pescadores que por qualquer forma tenham infringido a legislação da pesca nas águas interiores ou o presente Regulamento.
A concessionária poderá retirar a licença especial diária passada aos pescadores que por qualquer forma tenham infringido a legislação da pesca nas águas interiores ou o presente Regulamento.