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Artigo 51.º — Saliências de construções à face de arruamentos

Vigente desde: 22/09/2017
  1. 1 -Não é permitido qualquer corpo balançado sobre o espaço público relativamente ao plano da fachada.
  2. 2 -Só serão admitidos elementos construtivos salientes aos planos das fachadas sobre passeio público e desde de que o balanço não seja superior a 1,20 metros e não seja superior a metade da largura do passeio.
  3. 3 -As varandas devem ser interrompidas antes do limite das empenas laterais, do terreno ou prédios adjacentes, a uma distância nunca inferior ao dobro do balanço respetivo com o mínimo de 1,50 metro.
  4. 4 -Os elementos construtivos salientes sobre passeio público só poderão localizar -se a partir da altura de 2,40 metros contados da cota do passeio.
  5. 5 -Em caso de inexistência de passeio, não é permitida a construção de qualquer elemento construtivo saliente.
  6. 6 -As saliências não podem interferir com mobiliário urbano, iluminação pública, árvores ou outros elementos equivalentes.
  7. 7 -Os elementos construtivos balançados não podem prejudicar a leitura de continuidade urbana, produzir devassa e/ou ensombramento para os prédios contíguos.
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