- 1 -Este regulamento tem como finalidade definir princípios e práticas regulamentares no que concerne à atribuição de apoios a projetos artísticos e culturais, com manifesto interesse para o Município de Coimbra, assente nos seguintes objetivos gerais:
- a)Democratizar o acesso à cultura;
- b)Contribuir para o robustecimento estrutural das entidades associativas, sediadas no Município, que prossigam a finalidade cultural e artística estatutariamente;
- c)Desenvolver e consolidar a gestão e a programação regular da rede de Equipamentos Culturais Municipais;
- d)Fomentar a atividade cultural e a difusão das artes através do incentivo a uma diversidade de áreas disciplinares, domínios de atividade, linguagens e formatos;
- e)Afirmar Coimbra nos planos regional, nacional e internacional no âmbito cultural e artístico;
- f)Garantir a coesão social e territorial através da redução das assimetrias no plano cultural;
- g)Formar e consolidar públicos;
- h)Preservar, afirmar e promover as várias identidades culturais e patrimoniais do Município;
- i)Estimular as práticas artísticas e contemporâneas, criativas, inovadoras e de experimentação;
- j)Valorizar a edição autoral cultural e artística;
- k)Apoiar a criação artística
Artigo 3.º — Fins e objetivos
Vigente desde: 13/05/2026