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Artigo 1.º — Conceção

Vigente desde: 31/05/2022
  1. 1 -É constituído o Conselho Municipal da Cultura no âmbito do Município de Vendas Novas.
  2. 2 -O Conselho Municipal da Cultura, adiante designado por CMC, é um órgão de consulta da Câmara Municipal de Vendas Novas.
  3. 3 -O Conselho Municipal da Cultura rege-se pelas disposições constantes do presente Regulamento Interno.
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