[...]
- 1 -[...]
- a)[...]
- b)[...]
- c)Outros manuais de apoio por deliberação da Câmara Municipal.
- 2 -[...]
- a)Cedência definitiva, no caso do 1.º Ciclo do ensino básico;
- b)Empréstimo, no caso do 2.º e 3.º Ciclos do ensino básico e do ensino secundário, sempre que disponíveis no Banco de Manuais Escolares;
- c)Outra modalidade independentemente do ciclo, por deliberação da Câmara Municipal.