- 1 -Todos os alunos dos 2.º e 3.º Ciclos do ensino básico e do ensino secundário com residência no concelho da Ribeira Brava, interessados na atribuição de manuais escolares por meio de empréstimo do Banco de Manuais Escolares da Ribeira Brava, para o ano letivo seguinte, deverão inscrever-se na Câmara Municipal da Ribeira Brava, de preferência durante o mês de junho e até ao dia 8 de agosto.
- 2 -O pedido de apoio é formalizado em formulário próprio por via eletrónica ou junto dos serviços municipais nos períodos a definir pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal ou Vereador com o pelouro da educação.
Artigo 22.º — [...]
Vigente desde: 13/05/2026