- 1 -Ficam isentos de taxas de utilização das Piscinas Municipais, mediante apresentação de documento comprovativo:
- a)Crianças até 6 anos;
- b)Elementos do corpo ativo da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila Velha de Ródão;
- c)Dadores de Sangue, com identificação ativa.
- 2 -Quaisquer outras isenções serão apreciadas, caso a caso, pela Câmara Municipal.
Artigo 13.º — Isenções
Vigente desde: 22/05/2024