Art.º 10 · Aviso n.º 11095/2018 — Processo de Análise

1 -A seleção dos candidatos caberá aos técnicos responsáveis, designados para o efeito pelo(a) Vereador(a) com pelouro da área de Educação;
2 -A decisão do técnico terá lugar no prazo de trinta dias úteis, a contar do termo do período de candidatura referenciado no artigo 4.º do presente regulamento, salvo por motivos alheios ao Município;
3 -Para efeitos de seleção a que se refere o número anterior, o técnico responsável utilizará, obrigatoriamente, os seguintes critérios:
1. a)Rendimento per capita mensal do agregado familiar indexado ao salário mínimo nacional:
  Até 25 % do IAS - 30 Pontos
  (maior que)25 % e até 35 % do IAS - 20 pontos
  (maior que)35 % e até 45 % do IAS - 10 pontos
  (maior que)45 % e até 50 % do IAS - 5 pontos
2. b)Melhor aproveitamento escolar do candidato:
  (maior que)18 valores - 10 pontos
  De 16 a 18 valores - 7 pontos
  De 13 a 15 valores - 5 pontos
  (menor que)13 valores - 3 pontos
3. c)Menor idade do candidato, à data da candidatura:
  Até 19 anos - 10 pontos
  De 19 a 22 anos - 5 pontos
  (maior que)22 anos - 3 pontos
4. d)Dimensão do Agregado Familiar:
  Agregado familiar com número de elementos = (menor que)4 - 5 pontos
  Agregado familiar com número de elementos =(maior que) 5 e (menor ou igual que) 7 - 10 pontos
  Agregado familiar com número de elementos =(maior que) 8 e (menor ou igual que) 10 - 15 pontos
  Agregado familiar com número de elementos =(maior que) 11 - 20 pontos
5. e)Renovação de bolsa de estudo:
  1.ª renovação - 5 pontos
  (maior que)1.ª renovação - 10 pontos
4 -Em caso de empate pontual prevalece o candidato com menor rendimento mensal per capita.
5 -Caso o candidato seja já beneficiário de uma outra bolsa de estudo ou subsídio equivalente para o mesmo ano letivo de valor inferior à bolsa de estudo atribuída pelo Município de Almeirim, não lhe poderá ser atribuído o montante desta última por inteiro, mas apenas o montante respeitante à diferença entre ambas, até ao limite de 400(euro) (quatrocentos euros) /mês.
6 -Feita a avaliação, elaborar-se-á uma lista provisória onde constarão os seguintes elementos:
1. a)Nome completo do candidato;
2. b)Posição obtida;
3. c)Menção de «Admitido» ou «Excluído»;
4. d)Fundamentação das exclusões;
7 -A lista referida no número anterior será afixada para consulta no edifício dos Paços do Município e dela será dado conhecimento a cada um dos candidatos por meio de carta registada com aviso de receção ou correio eletrónico;
8 -Os candidatos poderão reclamar da lista para o Vereador responsável, apresentando para o efeito exposição escrita e devidamente fundamentada, no prazo de cinco dias úteis a contar da data de receção da notificação;
9 -Da decisão tomada sobre a reclamação será dado conhecimento ao reclamante.
10 -A fim de fundamentar a sua decisão e, caso entenda conveniente, o técnico responsável poderá:
1. a)Proceder a consulta junto da Junta de Freguesia onde o candidato resida;
2. b)Convocar o candidato para entrevista individual;
3. c)Solicitar outros meios de prova que considere necessários.

Artigo 10.º — Processo de Análise