Artigo 2.º — Propriedade e Gestão

Vigente desde: 18/06/2009

1 -As Piscinas são propriedade do Município de São Brás de Alportel.
2 -A Câmara Municipal de São Brás de Alportel é responsável pela gestão, administração e manutenção das Piscinas, sendo adiante designada por entidade gestora.