O presente Programa tem como destinatários, empresas e empresários em nome individual, que tenham sofrido uma redução significativa do volume de faturação provocada pela COVID-19, e que cumpram as seguintes condições:
Ter sede ou domicílio fiscal e atividade desenvolvida no concelho de Vieira do Minho;
Ser Micro ou Pequena Empresa, ou Empresário em Nome Individual;
Estar legalmente constituída a 30 de junho de 2019;
Ter sofrido uma redução no volume de faturação igual ou superior a 30 % no ano económico de 2020, relativamente ao ano de 2019;
Ter tido um volume de faturação até (euro) 250 000,00 (duzentos e cinquenta mil euros) no ano económico de 2019 ou proporcional;
Comprometerem-se a manter, pelo menos, um número de trabalhadores igual ao que possuíam em dezembro de 2020, durante a vigência deste programa.