O Preâmbulo é alterado e passa a ter a seguinte redação:
Preâmbulo
Considerando a importância crescente que o sector social deve assumir no âmbito das várias políticas autárquicas, nomeadamente no combate à desertificação dos territórios rurais do interior, o Município de Boticas entendeu apresentar o Programa Municipal de Apoio às crianças recém-nascidas no concelho, destinado a melhorar a qualidade de conforto à nascença;
Tendo em conta, no presente contexto socioeconómico, que a família se constitui como um grupo primário, assumindo-se como geradora de afetos, proporcionadoras de segurança, conforto, realização pessoal assim como um fator de solidariedade intergeracional, é imprescindível a atuação do Estado no que toca ao apoio, incentivo e cooperação com estas, com o objetivo de dar continuidade e até reforçar esse papel, cada vez mais importante na sociedade;
Tendo em conta a atual situação demográfica, não só local como nacional e as suas previsões futuras, nomeadamente em termos de taxa de natalidade, que se traduz numa diminuição significativa, torna-se necessário a criação de mecanismos que não só atenuam como contrariam essa realidade assim como os problemas que lhe estão subjacentes;
Tendo em conta que o Município tem tido políticas que têm contribuído para a diminuição da desertificação do Concelho, que é relativamente elevada, contribuindo assim para a consequente fixação e melhoria das condições de vida das suas populações, é de interesse do Município a implementação de políticas de incentivos que não só contribuam para o aumento da natalidade e da fixação da população mas também contribuam para a melhoria das condições de vida das crianças recém-nascidas do Concelho. Vem assim o Município apresentar uma medida que visa contribuir para a melhoria das condições de vida das crianças recém-nascidas do Concelho reforçando assim o seu empenho na resolução dos problemas sociais de cada munícipe.