Os requerimentos são válidos mediante as seguintes condições:
- a)Entrega do requerimento por escrito, contendo a seguinte informação; tipo e especificação de apoio solicitado, acção a desenvolver, fundamentação da ação, local da sua realização e outros dados relevantes;
- b)Entrega do plano de atividades e orçamento para o ano que corresponde o pedido;
- c)Relatório de atividades e relatório de contas do ano anterior;
- d)Declarações das Finanças e Segurança Social que comprovem que se encontram com a situação regularizada perante as referidas entidades.