O presente Regulamento entra imediatamente em vigor logo após a sua publicação.
Até 31 de Dezembro de 2004 a Marina da Vila, EM, procederá à elaboração de um regulamento de utilização com as alterações necessárias à sua boa exploração, que traduzirá a tipologia de empresa municipal e outras que o uso normal recomendar, sendo as autorizações e contratos de amarração privativa concedidos sempre a título precário, qualquer que seja o regime que lhes seja aplicável.
Tarifário
Aluguer de postos de amarração
(ver documento original)
As tarifas incluem água e electricidade.
As embarcações marítimo-turísticas têm um acréscimo de 20%.
Os sócios do Clube Naval da Vila têm um desconto de 20%.
Cartão magnético de acesso aos pontões - cada 35 euros.
Estacionamento em terra:
Até 10 m - 1,50 euros/dia.
Mais de 10 m - 3 euros/dia.
As tarifas relativas ao estacionamento em terra, a partir do primeiro mês, sofrem um agravamento mensal, cumulativo, de 100% do seu valor base.
Aos valores indicados acresce o IVA à taxa em vigor.